TJSP 21/06/2022 -Pág. 3824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
3824
se e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0506176-57.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506176) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo
noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Fls. 04/09:
Prejudicado o conhecimento da exceção, sem verbas de sucumbência a serem arbitradas, em não sendo a causa extintiva do
feito. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comuniquese e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI
BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0506177-42.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506177) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo
noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Fls. 04/09:
Prejudicado o conhecimento da exceção, sem verbas de sucumbência a serem arbitradas, em não sendo a causa extintiva do
feito. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comuniquese e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0506179-12.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506179) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo
noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Fls. 04/09:
Prejudicado o conhecimento da exceção, sem verbas de sucumbência a serem arbitradas, em não sendo a causa extintiva do
feito. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comuniquese e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0506180-94.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506180) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo
noticiado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Fls. 04/09:
Prejudicado o conhecimento da exceção, sem verbas de sucumbência a serem arbitradas, em não sendo a causa extintiva do
feito. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comuniquese e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA
GARCIA (OAB 166213/SP)
Processo 0506377-20.2009.8.26.0161 (161.01.2009.506377) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0506381-57.2009.8.26.0161 (161.01.2009.506381) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 0506383-27.2009.8.26.0161 (161.01.2009.506383) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0506386-79.2009.8.26.0161 (161.01.2009.506386) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP)
Processo 0506387-64.2009.8.26.0161 (161.01.2009.506387) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
Processo 0506677-11.2011.8.26.0161 (161.01.2011.506677) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Roca Sanitários Brasil Ltda - - Boa Vista Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de
ação de Execução Fiscal na qual a executada liquidou administrativamente o seu débito junto à exeqüente. Posto isso, JULGO
EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do
prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Libere-se eventual constrição. Anote-se, comunique-se
e arquivem-se. P.R.I.. - ADV: ENIO ZAHA (OAB 123946/SP)
Processo 0507448-62.2006.8.26.0161 (161.01.2006.507448) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), BRUNO DE SOUZA CARDOSO (OAB 206583/SP)
Processo 0507454-69.2006.8.26.0161 (161.01.2006.507454) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Tendo em vista o cancelamento administrativo noticiado,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência
do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), BRUNO DE SOUZA CARDOSO (OAB 206583/SP), JOSUE LUIZ
GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 0507455-54.2006.8.26.0161 (161.01.2006.507455) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda do Município de Diadema - Hugo Eneas Salomone - Vistos. Fls 109: Nada a decidir, tendo em vista a sentença de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º