TJSP 23/06/2022 -Pág. 1250 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
1250
Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
Processo 1505231-75.2021.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Teixeira da Silva
Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
Processo 1506004-23.2021.8.26.0299 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Milflex General
Tintas e Vernizes Ltda - Vistos Regularizem os subscritores da petição de fl. 07 sua representação processual (contrato social),
sob pena de terem seus nomes retirados do cadastro de advogados dos presentes autos. Prazo: 05 dias . Sem prejuízo,
comprovem o pagamento do débito executado, ou indiquem bens para garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 11º da
lei 6830/80. Int. - ADV: CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), JOSE PORTINHO JUNIOR (OAB 374976/SP)
Processo 1509817-92.2020.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Teixeira da Silva
Junior - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP)
Processo 1519396-69.2017.8.26.0299 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Vitorino Vitor Pinheiro
- Fls. 44: arbitro os honorários advocatícios no patamar mínimo da tabela do convênio Defensoria Pública-OAB/SP, considerando
prejudica a exceção apresentada. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PEDRO
MARTINS (OAB 327134/SP)
JARDINÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2022
Processo 0000278-91.2011.8.26.0300 (300.01.2011.000278) - Procedimento Comum Cível - Jose Pedro Nunes da Silva - Os
Alvarás encontram-se disponíveis para impressão no Sistema E-SAJ. Int. - ADV: MAROLINE NICE ADRIANO SILVA LICERAS
(OAB 75622/SP)
Processo 0000390-74.2022.8.26.0300 (processo principal 1001079-72.2020.8.26.0300) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Transportadora Oliveira e Monteverdi Ltd - - Armando de Oliveira Junior - - Rosimar Monte Verdi de Oliveira - Manifeste-se o
ente público. - ADV: GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP)
Processo 0000607-54.2021.8.26.0300 (processo principal 1000014-42.2020.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Seguro
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Ciência à parte exequente e seu patrono acerca
das transferências dos valores depositados nos autos para as contas bancárias indicadas. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 0000656-47.2011.8.26.0300 (300.01.2011.000656) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Luiz
Carlos Chierentin - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/
SP)
Processo 0002787-82.2017.8.26.0300 (processo principal 0000668-37.2006.8.26.0300) - Cumprimento de sentença
- ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ACAO CIVIL PUBLICA AMBIENTAL - Giacomino Lorenzoni - - Aparecida Maria Pissoco
Lorenzoni - Vistos. Certidão retro: reitere-se, com prazo de cinco dias para resposta. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO
QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), IÊDA DE JESUS LIMA SANTI (OAB 385404/SP)
Processo 1000168-26.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Suspensão - Liplass Comercio de Embalagens
Plasticas - Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. - ADV: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
342972/SP)
Processo 1000190-50.2022.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.S. - Manifeste-se o procurador
da parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MIKELE MELONI PASSETO (OAB 324625/SP)
Processo 1000258-97.2022.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.Y.P.A.H. - Manifeste-se o procurador da parte
autora em termos de prosseguimento. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP)
Processo 1000272-81.2022.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.G. - Certifico e dou fé ter
decorrido o prazo legal sem apresentação de contestação, ficando a parte autora intimada para se manifestar em prosseguimento.
- ADV: GABRIEL BONELLA FERNANDES (OAB 337265/SP)
Processo 1000286-12.2015.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Donizete Mauricio de Lima - Vistos. Pág. 910: Defiro. Diante das certidões de págs. 907 e 909, reitere-se a intimação da perita
nomeada, inclusive por meio de contato telefônico, nos termos das decisões de págs. 872 e 902. No mais, cumpra-se conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º