TJSP 27/06/2022 -Pág. 1648 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
1648
Lamarão - - Niuza Bomfim - - Rogério de Almeida Guimarães - - Ligia Amanda Helena de Castro Rodrigues - - Valter Sampaio - Vlaici Caputo - - Walter Agostinho da Silva - - Wander Filgueiras Mendes - - Yara de Toledo - - Zildo Roberto Soares - - Zilvania
Cezar Fernandes - - Adair Barroso Santos Moreira - - Dirceu Batista de Lima - - Adalgisa Aparecida de Jesus Santos - - Cibele
Antunes Marques Abreu Serrão - - Cláudia Maria D’angelo - - Cleide Meneguello Goraieb - - Cleusa Cruz Vieira - - Dirce Lina
Ramos - - Katia Cilene Marcondes - - Genoveva dos Reis Marques - - Hisaj Tada Neto - - Isabel Cristina Silva - - Jacqueline
Cristiane Lellis Dias - - Jose Benedito Apis - - Josy Terto da Silva - Vistos. Fls. 498/499: diante da argumentação exposta, dêse vista à Fazenda para que se manifeste sobre a ausência de cumprimento integral. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1016790-14.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Quantity Serviços e
Comércio de Produtos para Saúde S.a. - Dental Speed Graph - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO
o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há
verba honorária por força do que dispõe o art. 25, da Lei nº 12.016/09. P.I.C. - ADV: PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (OAB
289131/SP)
Processo 1020496-04.2022.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Andressa Aparecida
Soares - Fica intimada a parte interessada a distribuir eletronicamente a Carta Precatória expedida, comprovando-se nos autos.
- ADV: LEONARDO VICTOR DO NASCIMENTO (OAB 447308/SP)
Processo 1021007-03.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Izabel
Cristina Molini - Fls. 105/121: 1) À(o)(s) FESP para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.
2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de
estilo. Intime-se. - ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 1021500-14.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Beatriz Ramos
Hirata - Marfisa Transportes Eireli - - Allibus Transportes Ltda - - Sompo Seguros S.A e outro - Vistos. Fls. 409-412; 420: Recebo
os embargos de declaração opostos às fls. 392-393 e 400-408, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a
decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo
Civil. Ao reverso, buscam os embargantes a modificação dodecisumo que deve ser alvo de recurso adequado. Os juros de
1% ao mês são aplicáveis em virtude da responsabilidade civil do Estado, não cabendo a aplicação do Tema n. 810. Quanto à
denunciação da lide, acresço à fundamentação da decisão às fls. 382-385 a condenação da seguradora para pagamento dos
valores indenizatórios nos limites da apólice, uma vez que apresentou contestação e assumiu a posição de litisconsorte, nos
termos do art. 128, I do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração da
Administração Pública e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração da autora, para acrescer à
fundamentação da sentença a condenação da seguradora, que arcará com a indenização nos limites da apólice de seguros.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI
(OAB 110145/SP), MARCELO FERNANDO DE ARAUJO (OAB 252549/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1022405-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Roca Distribuidora
de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 66-72: 1) Manifeste-se o autor em réplica. 2) Sem prejuízo, digam as partes se
pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam
o julgamento no estado. Intime-se. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
Processo 1022904-66.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Celia Amaral - - Maria
de Fátima Aleixo de Oliveira - - Maria José Lopes de Sousa Galicia - - Maria Luiza Fedriz - - Marta Lucia Durante Craice - - Paulo
Roberto Nunes de Menezes - - Maria Aparecida de Lima - - Rejane Maria da Costa - - Rosa Miamoto - - Solange Maria Ballio - Sueli Jimenes - - Valéria Rodrigues dos Santos - - Zoraide Folachio Carvalho - - Fabio Jose da Silva Nojoza - - Antonio Aparecido
da Silva Pinto - - Artemio Candido de Almeida - - Diogenes Dias Baptista - - Dorival Pereira Bello - - Ednea Aparecida Vasques
da Costa Barreira - - Marcia Santana Santos Gusto - - Flavio Rodrigues Pinheiro - - Ignez Cesario - - Ines de Faria Ramos - Jair de Souza - - Luiz Carlos Zenatti - Vistos. 1) Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s)
do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser
requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será
efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 478.994,47 (atualizados
até junho/2022) 2) Tratando-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, arbitro os honorários
sucumbenciais nos patamares mínimos estabelecidos no artigo 85, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil, consoante tese
firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no Tema 973 dos recursos repetitivos, que reiterou a aplicabilidade da Súmula 345
mesmo após a superveniência do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA
BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1024358-81.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmen
Lucia Alves - - Sonia Rossi Vendrame - - Rubens Ferreira - - Ricardo Ferreira Fontes - - Adervando Antonio da Silva Junior - Aurea Isabel Cruz do Lago - - Antonio Vaz Serralha - - Ana Rita Palladino Manente - - Ana Fusco Campanucci e outro - Vistos.
Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório para fins
de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo
para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1024744-14.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucilia
Soares de Souza Lima - - Maria Angela Cavina de Oliveira - - Marcelo Corsini - - Magali Aparecida Visconde - - Luis Carlos
Breno - - Antenor Soares Neto - - João Mário dos Reis - - Luciana Corsini Bonfante - - João Batista Nardocci Neto - - Antonia
Gabriel Farias - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou
Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do
decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1024943-12.2017.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MELO - - Adaiana de Melo
Aleixo - Vistos. Fls. 600-601: Concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias, como requerido pelo representante legal da
expropriada. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/
SP)
Processo 1025120-97.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - M. T. Y. Locação de
Máquinas e Veículos Leves e Pesados Ltda - Vistos Fls: 369/505 1) Manifeste-se a autora em réplica. 2) Digam as partes quais
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