TJSP 27/06/2022 -Pág. 2127 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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Enquadramento - Patrícia Lafani Vucinic - Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno
valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente
pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital,esta unidade providenciaráa baixa
deste incidente e arquivamento definitivo. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) Processo 001689661.2020.8.26.0053 (processo principal 1029085-25.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Enquadramento - Ana Maria Gonçalves - Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos
incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela
entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital
aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos
incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual
realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP) Processo 0017085-73.2019.8.26.0053/04 - Precatório - ASSUNTOS
ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Fátima Silva Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ficam intimadas
as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: FRANCISCO MERIQUE (OAB 154124/
SP), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), ROGÉRIO DIAS MESQUITA (OAB 266441/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR
(OAB 281373/SP) Processo 0017214-49.2017.8.26.0053/53 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Raimundo Figueiredo - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do
pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Raimundo Figueiredo (depósito(s) de 29/04/2022 EP(014253487.2021.8.26.0500) - fls.150 ). 1.1 Ausente a juntada de procuração neste(s) incidente/autos de precatório, para o levantamento
de valores o advogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com
poderes específicos para dar e receber quitação. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de
petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada
por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao
levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no
prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do
escritório
de
advocacia,
disponibilizado
no
endereço
eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias
/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos
dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição
do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar
planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor
depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser
preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/
CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente
ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de
levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original
disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s)
nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s)
no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos d) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
advogado(a/s). CREDOR(ES): Raimundo Figueiredo CPF(s): 661.405.288-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Nadja Maria Abreu Viana
da Silva - OAB 80507/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.19 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s),
deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo,
desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3
Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6
- No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: NADJA
MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira
- Azor Severino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104 e 116/117: Ciente da
interposição de agravo de instrumento pelo executado, bem como do efeito suspensivo deferido pelo e. Tribunal de Justiça.
Aguarde-se julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), MARISA
MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/02 - Precatório Adicional de Fronteira - Alcides Olivotti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104:
Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB
170080/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 001740327.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Benedicto Villano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a
decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito
suspensivo. Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elias de
Souza Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição
de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante
informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/
SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/21
- Precatório - Adicional de Fronteira - José Gonçalves dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº
2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Adicional de Fronteira - Egberto Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo
executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual
concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
(OAB 181735/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO
CIVIL - Maria de Lourdes Ferroni de Paiva - Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S)
juntado(s). Prazo: 5 dias. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/17
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º