TJSP 27/06/2022 -Pág. 2198 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição
do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar
planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor
depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser
preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/
CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente
ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de
levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original
disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s)
nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s)
no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos d) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s)
advogado(a/s). CREDOR(ES): Raimundo Figueiredo CPF(s): 661.405.288-87 ADVOGADO(S)/OAB(s) Nadja Maria Abreu Viana
da Silva - OAB 80507/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.19 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s),
deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo,
desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 5.3
Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 6
- No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: NADJA
MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional de Fronteira
- Azor Severino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104 e 116/117: Ciente da
interposição de agravo de instrumento pelo executado, bem como do efeito suspensivo deferido pelo e. Tribunal de Justiça.
Aguarde-se julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), MARISA
MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/02 - Precatório Adicional de Fronteira - Alcides Olivotti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104:
Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB
170080/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 001740327.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Adicional de Fronteira - João Benedicto Villano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a
decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito
suspensivo. Intime-se. - ADV: MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP),
RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Adicional de Fronteira - Elias de
Souza Camargo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição
de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante
informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/
SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/21
- Precatório - Adicional de Fronteira - José Gonçalves dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº
2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado. Mantenho a decisão agravada
pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), RUBENS FERREIRA
(OAB 58774/SP) Processo 0017403-27.2017.8.26.0053/23 - Precatório - Adicional de Fronteira - Egberto Santos - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2022/000716 Vistos. Fls. 104: Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo
executado. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Caberá ao agravante informar sobre eventual
concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO
(OAB 181735/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO
CIVIL - Maria de Lourdes Ferroni de Paiva - Vista às partes para ciência e eventual manifestação sobre o(s) OFÍCIO(S)
juntado(s). Prazo: 5 dias. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/17
- Precatório - DIREITO CIVIL - Maria de Lourdes Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS Nada mais
havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0567998-53.2018.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado
em favor de Maria de Lourdes Vieira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo
será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº
02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000
e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado
a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório
0567998-53.2018.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado
definitivamente. P.R.I.C. - ADV: THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/
SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO CIVIL - Mirian Segura - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0568040-05.2018.8.26.0500, pois quitada a
integralidade do crédito requisitado em favor de Mirian Segura, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos
seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente
do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme
disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº
0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em
julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à
extinção do precatório 0568040-05.2018.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente
movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP) Processo 0017981-53.2018.8.26.0053/29 - Precatório - DIREITO CIVIL - Monica
Loureiro Bulcão Silvestre - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0568048-79.2018.8.26.0500,
pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Monica Loureiro Bulcão Silvestre, JULGO EXTINTO O PRESENTE
INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de
valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo
incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no
Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal
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