TJSP 11/07/2022 -Pág. 167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
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assinada digitalmente, como termo de constrição.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível,
cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento,
comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de
certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no
respectivo ofício imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto,
perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na
pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas
previstas no art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora
em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob
pena de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após
a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições
de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação,
requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os
autos.Int. - ADV: ERIK RÉGIS DOS SANTOS (OAB 190196/SP), NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST (OAB 323107/SP)
Processo 0008519-60.2004.8.26.0248 (248.01.2004.008519) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- G.M.A. - A.S.A. - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição
digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo. - ADV: MARIA BRIZOLLA (OAB 121924/SP), JULIANA PAULA
DUARTE AMARAL (OAB 420623/SP)
Processo 0008929-93.2019.8.26.0248/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Bendito Domingues Franco Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) depósito(s) no valor de R$ 218.160,00 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta
reais) de fls. 42/49. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 0009018-24.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1005000-74.2015.8.26.0248) (processo principal 100500074.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Localerta Serviços de Locação de Maquinas e
Equipamentos Ltda Grupo Sempre - Em cumprimento ao r. Despacho de fls. 131, foi elaborada a minuta para bloqueio de valores
negativo junto ao “SisbaJud” às fls. 136/137, devendo a parte autora manifestar-se. - ADV: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA
(OAB 196015/SP)
Processo 0009533-11.2006.8.26.0248 (248.01.2006.009533) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- P.M.C. - - S.Z. - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição
digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo. - ADV: REINALDO LUIS DOS SANTOS (OAB 150028/SP)
Processo 0011367-83.2005.8.26.0248 (248.01.2005.011367) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.C.M.C. - A.J.C. - Nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias,
sobre a digitalização do presente processo. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), RAPHAEL
FARINELLI SANCHEZ (OAB 433977/SP), MARCELO DANIEL STEIN (OAB 148771/SP)
Processo 0011499-04.2009.8.26.0248 (apensado ao processo 0003401-35.2006.8.26.0248) (248.01.2009.011499) Procedimento Comum Cível - Administração de herança - Roberto Alves - Maria Borges Alves - Nos termos do COMUNICADO
CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias, sobre a digitalização do
presente processo. - ADV: EMIL REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP), VICENTE LIMA FELIZOLA (OAB 42626/SP)
Processo 0012072-76.2008.8.26.0248 (248.01.2008.012072) - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.B.F. - - A.E.F. - Nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias,
sobre a digitalização do presente processo. - ADV: PAULO DE TARCO CHANDER (OAB 49937/SP)
Processo 0012357-84.1999.8.26.0248 (248.01.1999.012357) - Separação Consensual - Dissolução - I.A.F. - - J.C.F. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta
dias, sobre a digitalização do presente processo. - ADV: CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), ELIZABETH
WANDERLEY RIGGIO (OAB 60238/SP)
Processo 0012762-13.2005.8.26.0248 (248.01.2005.012762) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.E.S.C.P. - A.J.P. - Nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias,
sobre a digitalização do presente processo. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), ELAINE BRANDÃO
FORNAZIERI (OAB 270473/SP), MARCELENE GONÇALVES FARIAS (OAB 322633/SP)
Processo 0013029-09.2010.8.26.0248 (248.01.2010.013029) - Divórcio Consensual - Dissolução - R.P.M.F. - - F.M.F. - Nos
termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias,
sobre a digitalização do presente processo. - ADV: ANA MARIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 115852/SP), ANA CLAUDIA
SAMARITANO PEREIRA (OAB 362708/SP)
Processo 0013547-82.1999.8.26.0248 (248.01.1999.013547) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.I.R. - Nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias, sobre a
digitalização do presente processo. - ADV: RICARDO ALEX CHANDER (OAB 146907/SP)
Processo 0015047-42.2006.8.26.0248 (248.01.2006.015047) - Separação Consensual - Dissolução - S.M.A.C. - - A.C.M. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias,
sobre a digitalização do presente processo. - ADV: SILVIA SANTOS GODINHO (OAB 223871/SP), PAULO DONIZETI CANOVA
(OAB 117975/SP)
Processo 0015353-35.2011.8.26.0248 (248.01.2011.015353) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - P.A. - - J.R.F. - W.J.F. - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por
meio de petição digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE
CAMPOS (OAB 204057/SP), IVONE DE JESUS BENEDETTI (OAB 70161/SP), FERNANDO MATEUS LIVON BERTONI (OAB
397675/SP), NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)
Processo 0015401-04.2005.8.26.0248 (apensado ao processo 0012762-13.2005.8.26.0248) (248.01.2005.015401) Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.P. - M.E.S.C.P. - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item
18.2, digam as partes, por meio de petição digital, em trinta dias, sobre a digitalização do presente processo. - ADV: CLAUDIA
CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), DAMORES DE SENA ALVARENGA FALCÃO (OAB 196431/SP), DIANA SUPPIGER
SENA (OAB 196436/SP)
Processo 0015636-24.2012.8.26.0248 (248.01.2012.015636) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade B.N. - R.B.V. - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021, item 18.2, digam as partes, por meio de petição digital,
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