TJSP 08/08/2022 -Pág. 1667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
1667
- Fabio Attilio Pereira - Vistos. Cumpra-se o r. Despacho de fls.202, encaminhando-se os autos ao E. Colégio Recursal desta
Comarca. Int. - ADV: JOSÉ ITALO GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP)
Processo 1010065-28.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - OCTAVIO SAVORDELLI
DE PAULA - Vistos. Providencie a serventia a exclusão da tarja de segredo de justiça pois não é caso para sua aplicação. Com
a edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuandose os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão
do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por
dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública. Sem prejuízo, emende o autor a inicial em relação ao polo
passivo, uma vez que o órgão indicado não possui personalidade jurídica própria para integral a lide. Int. - ADV: WALTER
PAULON (OAB 243818/SP)
Processo 1010456-61.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Cicero Barbosa Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguardese manifestação do interessado para que em 30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), CLAUDIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
Processo 1011930-57.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Geraldo Rios Caldeira - Vistos. Com a
edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuandose os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão
do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por
dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/
SP)
Processo 1012092-86.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Antonio
Luiz Toniolli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Vistos. Para fins de regularização
processual, recebo o recurso inominado de fls., por ser tempestivo. Retornem ao Colégio Recursal. Int. - ADV: GUSTAVO LIMA
FERNANDES (OAB 380292/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP)
Processo 1013286-58.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge
Luis Lage - Município de São Bernardo do Campo e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguardese manifestação do interessado para que em 30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
SIMONE LUPPI (OAB 278555/SP), ANDERSON CARNEVALE DE MOURA (OAB 260880/SP)
Processo 1013507-81.2021.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.R.J.G. - Vistos. Digam
as partes se pretendem produzir provas, em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as em caso positivo em um
quinquídio. Int. - ADV: THICIANE ARAÚJO MONTEIRO (OAB 57398/BA)
Processo 1013927-75.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Wilson Jose da Silva Filho
- Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
anotações de estilo. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
Processo 1014601-82.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Sandro Mazzo - Vistos. Digam
as partes se pretendem produzir provas, em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as em caso positivo em um
quinquídio. Int. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)
Processo 1014899-55.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios BIANCA TOLLER SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a
extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que em 30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: DENVER DE LIMA SILVA JUNIOR (OAB 327186/SP), GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL (OAB
320153/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP)
Processo 1015489-85.2021.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Luiz
Antonio Ribeiro - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 237/250, por ser tempestivo. Vista à parte contrária para as
contrarrazões. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: FERNANDA PEDROSO
CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP)
Processo 1015876-03.2021.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Willian Evandro Taborda
de Paula - Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com
as anotações de estilo. Int. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1016052-55.2016.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Lina Becker
Pereira de Araujo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguardese manifestação do interessado para que em 30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE
DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 1017341-13.2022.8.26.0564 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Conceição
Marques de Melo - Vistos. Comprovar a autora se está pagando os valores referentes aos meses posteriores, até a presente
data. Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP)
Processo 1018576-83.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expedição de alvará judicial - Daniel
Serafim Bueno - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que em
30 dias requeira o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JAIR DONIZETTI DOS SANTOS (OAB 173887/
SP)
Processo 1020495-10.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Karin Fátima
Silveira - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção. No mais, requeira o interessado o que de direito em
30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo com as devidas anotações. Int. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/
SP)
Processo 1020588-36.2021.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Giovani Taquetti Matede
- Vistos. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
anotações de estilo. Int. - ADV: JEAN CAMPELO ALVES (OAB 361071/SP)
Processo 1020707-60.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Gilmartino da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, anote-se. Com amparo no Comunicado nº
146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º
e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º