TJSP 10/08/2022 -Pág. 452 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
452
- 1- Homologo a desistência da testemunha de defesa Fábio Néri Pistori, requerida pela Defesa ( fls. 799 ). 2- Intimem-se os
Drs. Defensores a fornecerem o nome correto da cidade onde reside a testemunha Valter Cabelo Dias, arrolada a fls. 749, uma
vez que não consta no Estado de São Paulo nenhuma cidade com o nome de “Janiru”. 3- Fls. 799: Defiro a carga dos autos por
três dias. Int. - ADV: ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO P. FORTUNATO (OAB 18069/PR), CYLLENEO PESSOA PEREIRA
(OAB 17064/SP)
Processo 0012450-88.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Clayton Cabelo Batista
- Atenda-se a cota do Ministério Público ( fls. 1223 ).Int. - ADV: CYLLENEO PESSOA PEREIRA (OAB 17064/SP), ANNA
CHRISTINA CASTELO BRANCO P. FORTUNATO (OAB 18069/PR)
Processo 0012450-88.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Clayton Cabelo Batista
- Sobre o pedido da autoridade policial, manifeste-se o Ministério Público. Após, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV:
CYLLENEO PESSOA PEREIRA (OAB 17064/SP), ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO P. FORTUNATO (OAB 18069/PR)
Processo 1500351-02.2020.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANILO ALVARES
- Intimação da defesa para que apresente nos autos alegações finais, dentro do prazo de dez dias. - ADV: SEBASTIÃO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185694/SP), VILSON APARECIDO DISPOSTI (OAB 78754/SP)
Processo 1500679-91.2022.8.26.0603 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEVI VELOSO
- Vistos 1- Fls.80/83: defiro a juntada e concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao indiciado Levi Veloso. Atualizese o cadastro com a inserção dos advogados constituídos para promover a sua defesa. 2- No mais, cumpra-se o despacho de
fl. 79. Int. - ADV: JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (OAB 262399/SP), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB
251339/SP)
Processo 1500943-11.2022.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WASHINGTON CARVALHO
DOS SANTOS - Vistos 1- Homologo a renúncia do Dr. Defensor (fls. 94) 2- Intime-se o réu WASHINGTON CARVALHO DOS
SANTOS a fim de que constitua defensor de sua confiança, no prazo de dez dias. Caso contrário, ficará nomeada a Defensoria
Pública para promover a sua defesa. Int. - ADV: JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
Processo 1501903-02.2020.8.26.0032 - Inquérito Policial - Injúria - L.S.D. - E.B.A. - Vistos. Fls. 138 : abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JACIRA JACINTO DA SILVA (OAB 401802/SP), ANTONIO
ADAUTO DA SILVA (OAB 59694/SP), FLÁVIA DA SILVA PIOVESAN (OAB 238073/SP)
Processo 1506125-13.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.K.P. - 1- Intime-se o réu, por edital,
com prazo de 60 dias, quanto ao teor da sentença. 2- Após, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE
SANTOS SILVA (OAB 242832/SP)
Processo 1507379-21.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito
Obsceno) - M.A.L. - 1- Fls. 178: defiro o parcelamento da multa em quatro vezes iguais, cujo pagamento deverá ser realizado
no dia 10 de cada mês. Quanto à primeira parcela, concedo ao réu o prazo de quinze dias para pagamento, a contar da data
de sua intimação pessoal. 2- Intime-se o réu para que efetue o pagamento, sob pena de extração de certidão da sentença e
encaminhamento para execução. O pagamento deverá ser efetuado no Banco do Brasil, agência 1897-x, conta nº 139.521-1,
CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo
Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se o comprovante do depósito bancário nos autos. Serve o presente
despacho, digitalmente assinado, como mandado. 3- Havendo comprovação do recolhimento do valor da multa, em quatro
parcelas, anote-se o pagamento e abra-se vista ao Ministério Público, em seguida, tornem os autos conclusos. 4- Infrutífera
a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa penal aplicada, expeça-se certidão da sentença. Após, abra-se vista ao
Dr. Promotor de Justiça para ajuizamento da execução da multa penal dentro dos presentes autos, nos termos do artigo 60 da
Lei nº 9.099/95 e Comunicado nº 412/2022 (Petição Intermediária - Código 7840 Execução da Multa Penal JECRIM MP). Em
seguida, tornem os autos conclusos. 5- Efetue as anotações necessárias no “histórico de partes”, relativamente ao início da
execução (código 47 Início da Execução JECRIM Multa Penal). 6- Oficie-se ao IIRGD e ao TRE a fim de comunicar o trânsito
em julgado da sentença condenatória. - ADV: JOAO VICTOR MAIA (OAB 383751/SP), ANDRÉ LEONARDO PEREIRA DA SILVA
(OAB 410581/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 1500078-52.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEAN DAVID NEVES CRUZ Vistos. Ante a certidão de fls. 456, intime-se novamente o Dr. Defensor constituído do réu JEAN DAVID, Dr. Thiago Henrique
Braz Mendes. OAB/SP 277.721, pela imprensa oficial, para apresentar os memorais de alegações finais, no prazo de cinco
dias. Apresentados os memoriais da defesa do corréu Jean, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: THIAGO
HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), PAMELA EDUARDA MARTINELI DIAS (OAB 460419/SP)
Processo 1500795-35.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.S.L. - - W.O.S. Intimação do Dr. Edimilson Ventura dos Santos: 1- acerca da expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor,
para transferência do valor apreendido com o réu Rafael para conta indicada às fls. 768; 2- para que compareça à Delegacia
de Polícia de Araçatuba a fim de retirar o veículo e o documento apreendidos; 3- para que compareça ao cartório da 1ª Vara
Criminal de Araçatuba a fim de retirar os objetos apreendidos - ADV: EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB 278182/SP),
HUMBERTO FREITAS PEDRALINA (OAB 357244/SP)
Processo 1501699-55.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.L.C. - Vistos.
1- Defiro o pedido de compartilhamento de provas, conforme solicitado pelo Capitão da Polícia Militar, subscritor do ofício de fls.
534. Desse modo, para possibilitar o acesso aos autos, efetue a serventia o cadastro do Presidente do Conselho de Disciplina
da Polícia Militar, Capitão PM Maximiliano Sales Spessotto, como terceiro interessado, e forneça-se a senha de acesso aos
autos, encaminhando-a através do e-mail indicado às fls. 534: “20gbsjd@policiamilitar.sp.gov.br”. Deverá a autoridade policial
militar atentar-se ao sigilo dos documentos, depoimentos e informações constantes dos autos. Servirá o presente, por cópia
digitada, como ofício. 2- No mais, aguarde-se a conclusão do incidente de insanidade mental (procedimento dependente nº
0001785-32.2022.8.26.0032). Int. - ADV: SANDRO LAUDELINO FERREIRA CARDOSO (OAB 192033/SP), MARILZA VICTÓRIO
CARDOSO (OAB 374516/SP)
Processo 3003952-83.2013.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - EZINEI UMBERTO
CAMPOPIANO JUNIOR - - DIOGO ALAOR LOPES DA SILVA - - CÁSSIA REGINA DE OLIVEIRA FONSECA e outros - Vistos. 1.
Considerando o que consta dos autos, bem como a cota do Ministério Público ( fls. 1150 ), cujos fundamentos adoto, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EZINEI UMBERTO CAMPOPIANO JUNIOR, apenas quanto ao crime do artigo 244-B, da Lei
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