TJSP 17/08/2022 -Pág. 1726 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
1726
judicial no valor de R$ 7.200,00, corrigido monetariamente pelos índices de atualização do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo desde os vencimentos dos títulos de p. 13/16, com juros de mora de 1% ao mês, devidos da citação. A requerida
arcará com custas, despesas processuais atualizadas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da
condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC. P.R.I. - ADV: SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), LUCIANI
GONCALVIS STIVAL DE FARIA (OAB 101377/SP), ANA PAULA DE LUNA PAGGI (OAB 432256/SP), DEUSELI MELO DA SILVA
(OAB 460126/SP), MARIA APARECIDA GONÇALVIS STIVAL ICHIURA (OAB 282658/SP)
Processo 1019140-91.2022.8.26.0564 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Regina Pereira da Graça - - Rogerio Valente
da Graça - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):p.73/74. Fica a parte intimada a depositar a(s) diligência(s) do(s) Oficial(is) de Justiça
para expedição de Mandado(s). Prazo de 05 dias. Para código e valor, acessar: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica , observadas as demais regras quanto às “Despesas de Condução”, contidas na
Seção II, do Capítulo VII, do Tomo I, das NSCGJ . Nada Mais - ADV: VALERIA FARIA (OAB 141192/SP)
Processo 1019434-80.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ketellyn Barros Silva
- Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A - Vistos. Diante da ausência de oposição da autora exequente(s) (p. 153),
dou por satisfeita a obrigação nestes autos em relação à ré, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do
CPC. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KATIA ROMANA DE SIQUEIRA (OAB 72911/
PR), LEONARDO CESAR DE AGOSTINI (OAB 36020/PR), ALCIDES PAVAN CORRÊA (OAB 37292/PR), ADRIANA MENEGATTI
(OAB 436731/SP), PRISCILA DIAS SILVA MONTE (OAB 359087/SP), MOACYR CORREA NETO (OAB 27018/PR)
Processo 1020722-29.2022.8.26.0564 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - S. Portela Cursos
e Concursos Públicos Ltda. Me - Signum Cursos e Concursos Públicos - Vistos. Determino as providências necessárias no
sentido de enviar a este Juízo informações acerca do presente Pedido de Providências. Prazo de 10 dias. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (saobernardo5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB
226933/SP)
Processo 1021436-86.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Aguardese ao cumprimento do determinado no despacho de p. 142. Int. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO
CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1021688-31.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Rogerio
Batagim - Ameno Assistência Médica S/s Ltda. ‘em liquidação extrajudicial - Veritas Regimes de Resolução Empresarial Eireli Ciência às partes dos esclarecimentos periciais. - ADV: ALINE AGUIAR AUGUSTO LIMA (OAB 433888/SP), JOSE MORETZSOHN
DE CASTRO (OAB 44423/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI (OAB 230024/SP), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB
441605/SP), RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP),
ROBERTO MEIRA SILVA (OAB 395987/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA NEVES MARRA (OAB 346815/SP), DANIEL TOBIAS
LEITE DE ALMEIDA (OAB 309621/SP)
Processo 1021705-62.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Pedro Mateus Dias - Banco
BMG S/A - Quanto ao pedido de inversão do ônus, no que tange o adiantamento dos honorários periciais, mantenho a decisão de
fls. 135/136 por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se o expert, via e-mail, para que se manifeste sobre a impugnação
da estimativa de honorários de fls. 153/154. Com a manifestação, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES
ROSA (OAB 422059/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/
SP)
Processo 1022232-14.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Renata Di Folco Penchiari - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Em razão do auxílio-sentença, dê-se baixa na carga destes autos, encaminhando-os, mediante
nova carga ao MM.Juiz de Direito designado para o auxílio. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP),
ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ENZO DI FOLCO (OAB 254514/SP)
Processo 1022522-92.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
San - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para
inclusão de “Luiz Carlos” no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, emende a inicial, no mesmo prazo para atribuir valor à causa nos termos do
art. 292, §s 1º e 2º do CPC, recolhendo eventual diferença de custas, bem assim, regularizar a representação processual,
comprovando documentalmente a legitimidade da subscritora da procuração de p. 7 porque, conforme documento apresentado,
o mandato encerrou em 26.7.2017. - ADV: ALEXANDRE PELLAGIO (OAB 69983/SP)
Processo 1022618-10.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Ever Green Industria e Comercio
Ltda - Nos termos do Comunicado SPI nº 50/2019 e do Comunicado Conjunto nº 2326/2019, encaminhem-se os autos ao
distribuidor, a fim de que providencie o encaminhamento deles à 1ª ou 2ª Vara Regional e de Conflitos relacionados à Arbitragem
da 1ª Região Administrativa Judiciária, as quais foram criadas conforme disposto na Resolução nº 824/2019, de 17.10.2019. Int.
- ADV: DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)
Processo 1022621-62.2022.8.26.0564 - Monitória - Prestação de Serviços - Camp Sbc Centro de Formacao e Integracao
Social - Vistos. Os fatos trazidos na inicial e os documentos juntados demonstram, em tese, a existência de um crédito a favor
do requerente. Destarte, vislumbro presentes os requisitos para o deferimento da expedição do mandado de pagamento em
desfavor dos requeridos. Citem-se e intimem-se os réus de que terão o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem
expedida, além do pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, na forma do art.
701, caput, CPC/2015. Fica facultado aos réus, no mesmo prazo (15 dias), o oferecimento de embargos monitórios, na forma do
art. 702, caput, do referido diploma legal, prosseguindo o processo. Em caso de não pagamento, não oferecimento de defesa,
ou rejeitados os embargos monitórios, converter-se-á o mandado inicial em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma
do disposto no Título II do Livro I da Parte Especial (art.702,§ 8º). Int. - ADV: ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA
REGO (OAB 220403/SP), FELIPE DE GÓES LOPES (OAB 260744/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES
(OAB 206821/SP)
Processo 1022627-69.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.B. - Vistos. Fica
deferido o processamento em segredo de Justiça. Diante da notícia de mudança de entendimento por parte do E. Superior
Tribunal de Justiça quanto à taxatividade do rol da ANS, ainda que com exceções (processos de nºs EREsp 1.886.929 e
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