TJSP 24/08/2022 -Pág. 3414 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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Oportunamente, tornem conclusos. Int. Dracena, 19/08/2022. - ADV: WELTON REAMI (OAB 274237/SP), JAQUELINE EMY
TAKESHITA (OAB 411995/SP), IANARA SOTTO BACARO (OAB 428856/SP)
Processo 1004730-86.2021.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Marina
Montanari - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outro - Havendo decurso do prazo sem qualquer manifestação da autora (fl. 141),
tem-se que a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, nada mais podendo ser reclamado. Sendo assim, encaminhem os
autos ao arquivo. - ADV: BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP)
Processo 1500178-89.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CRISTIANE GOMES DA SILVA
- Vistos. Considerando a concordância da sentenciada e de sua advogada com as condições estabelecidas no benefício da
suspensão condicional da pena (SURSIS), conforme se verifica pelo termo de audiência de fls. 290/291, nos termos do disposto
no artigo 753 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, seu cumprimento
poderá ser feito na própria secretaria deste Juizado. Assim, determino a suspensão do andamento deste processo pelo prazo de
dois (2) anos, para que a sentenciada cumpra com as seguintes condições: a) Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de
30 (trinta) dias, sem autorização judicial; b) Comparecimento pessoal, mensal e obrigatório em Juízo para informar e justificar as
suas atividades; c) Proibição de frequentar bares, boates, casas noturnas, shows, casas de prostituição ou afins. Façam-se as
anotações necessárias, atualizando-se o “Histórico de Partes” e encaminhando os autos à fila de trabalho “Processo Suspenso
Art. 89 da Lei 9099/95”. Aguarde-se em cartório o integral cumprimento das condições acordadas, ficando sua fiscalização a
cargo da serventia. Início da suspensão: 22/08/2022. Fim da suspensão: 21/08/2024. Anote-se. Ciência ao MP. Int. Dracena,
22/08/2022. - ADV: BÁRBARA YURI UEMURA (OAB 288679/SP)
Processo 1500975-94.2021.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva JAILSON PEREIRA SANTOS - Vistos. Dê-se ciência a n. Defensora nomeada ao sentenciado (fls. 73) diante do cálculo de multa
de fls. 130, podendo se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação. Oportunamente, tornem
conclusos. Int. Dracena, 22/08/2022. - ADV: ERICA TOLENTINO BECEGATTO (OAB 217160/SP)
Processo 1502109-93.2020.8.26.0168 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - ANTONIO DA ROCHA - Vistos. Fls.
197: DEFIRO. Intime-se conforme requerido. Após, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 149/150. Dracena,
22/08/2022. - ADV: LUCAS ROCHA DOS SANTOS (OAB 356462/SP)
Processo 1502356-40.2021.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS - Vistos. Anote-se o início da fase de execução (movimentação código 61342),
atualizando-se o histórico de partes (código 732), e intime-se o(a) sentenciado(a) à comparecer junto a Central de Penas e
Medidas Alternativas desta Comarca, para o cumprimento da reprimenda substitutiva, sob pena de admoestação verbal e multa.
Oficie-se referida entidade informando a pena imposta, bem como, solicitando o acompanhamento da medida e o envio de
relatórios mensais. Int. Dracena, 19/08/2022. - ADV: ANDRE ALENCAR BENI CRISTOVAM (OAB 404770/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2022
Processo 1001114-69.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - Fica devidamente
INTIMADO(A) à parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado
da dívida, sob pena de extinção e arquivamento, conforme determinado na decisão retro. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS
(OAB 464090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2022
Processo 0000473-40.2018.8.26.0168 (processo principal 1002427-41.2017.8.26.0168) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Marcio José da Silva - Manifeste-se a exequente a respeito da certidão do senhor oficial de justiça
de fls. 217, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e
arquivamento. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP)
Processo 0001338-24.2022.8.26.0168 (processo principal 1002402-86.2021.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Direito
Autoral - Marinalva Terezinha Segatelli Carreteiro - Manifeste-se a exequente a respeito da certidão do Senhor Oficial de Justiça,
a negativa constante de fls. 28, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: GILSON CARRETEIRO (OAB 161895/SP)
Processo 1000277-14.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - *Manifeste-se
a exequente a respeito da certidão dos senhor oficial de justiça de fls. 87, requerendo o que entender de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP)
Processo 1001051-44.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - *Manifeste-se
a exequente a respeito da certidão dos senhor oficial de justiça de fls. 47, requerendo o que entender de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP)
Processo 1001254-40.2021.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - *Manifeste-se
a exequente a respeito da certidão dos senhor oficial de justiça de fls. 124, requerendo o que entender de direito em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/
SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR)
Processo 1001620-45.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria
Ouro Verde Ltda Me, - Fica devidamente INTIMADO(A) à parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo
de 10 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, sob pena de extinção e arquivamento, conforme determinado na decisão
retro. - ADV: ROSELI RAMALHO FERNANDES (OAB 380145/SP)
Processo 1001854-27.2022.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P Z Odontologia Ltda - Manifestar a
exequente, na pessoa de seu defensor, no prazo de 10 dias, diante do resultado das pesquisas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG,
sob pena de extinção e arquivamento dos autos. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1002332-06.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucas Manuel Damasceno - *
Manifeste-se a exequente a respeito da certidão dos senhor oficial de justiça de fls. 122, requerendo o que entender de direito
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