TJSP 02/09/2022 -Pág. 434 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3583
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440481/SP) - Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP)
Nº 1003036-45.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Alexsandra Costa Silva - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB:
357043/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP)
Nº 1003225-23.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Valdenir Balbino dos Santos - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Ricardo Fernandes (OAB: 363807/SP)
Nº 1003229-60.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Mario Pereira da Silva - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB:
296370/SP)
Nº 1003249-22.2020.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recte/Recda: Odete Barbosa
Pereira - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - VERBAS SALARIAS DE NATUREZA CELETISTA AFASTADAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Juliana Maria Costa Escalante (OAB: 307713/SP) - Jose Eduardo Fernandes
(OAB: 128877/SP)
Nº 1003347-36.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Moacyr Rodrigues Trigueiro - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR DEJEM INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA
POSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 17.293/2020 EFEITOS A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE
RETROATIVIDADE RECURSO PROVIDO - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1003471-19.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Odair Magno Guimarães - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Neilon Goncalves de Souza (OAB:
450921/SP) - Paulo Cesar Grillo da Silva (OAB: 349512/SP)
Nº 1003505-91.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Adair Muniz - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL MILITAR ESTADUAL
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1003647-95.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Vieira Garcia - Magistrado(a) Danielle Camara
Takahashi Cosentino Grandinetti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO
PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019
MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA
INCONSTITUCIONAL SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs:
Rennay Rocha de Farias (OAB: 444644/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - Jeferson Camillo de
Oliveira (OAB: 102678/SP)
Nº 1003766-56.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrida: Santina Gimenes Lopes - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB:
357043/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP)
Nº 1003893-91.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Marcelo Rodrigues Sant’anna - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º