TJSP 12/09/2022 -Pág. 1395 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1395
Processo 1001226-29.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Josemario Pereira
das Chagas - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição
nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB
378109/SP)
Processo 1005835-60.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - André Luciano
Barros - - Adilson Dias Ramos e outros - Vistos. Não cabe determinação para a ré apresentar informes oficiais, haja vista que os
holerites são de titularidade e conhecimento da parte e os parâmetros para cálculo das diferenças pretéritas foram definidas no
título judicial. A juntada dos cálculos é ônus da parte autora. Assim, concedo o prazo de 15 dias para juntada dos cálculos nos
termos do título judicial. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 10 dias. Intimem-se. - ADV: JULIO
CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), JULIANA FERREIRA PACHECO (OAB 409535/SP)
Processo 1008268-71.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Cassia
Gonçalves Cardoso Sucupira - Vistos. Manifeste-se a RÉ sobre a alegada retenção de valores. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
- ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 1013380-21.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edna
do Couto Gonçalves - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Sob pena de multa.
Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
(OAB 206949/SP)
Processo 1014170-97.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas IVANIL FELICIANO BUENO - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova
intimação. Intime-se. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP)
Processo 1016343-31.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Arruda Botelho
& Pestre Liso Sociedade de Advogados - Vistos. Manifeste-se a RÉ sobre a alegada retenção de valores. Prazo: 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1017047-20.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - JESSICA SILVA SOUZA
- Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
Aguarde-se eventual efeito suspensivo, devendo a parte informar nesses autos caso o julgamento do recurso seja realizado.
Intime-se. - ADV: FERNANDA APARECIDA OLIMPIO DE CAMPOS (OAB 266550/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Elisabeth
Candida Teixeira - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto,
sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Valéria dos
Santos - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de
sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE JESUS LIMA
(OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Silvana de
Moraes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena de
sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE JESUS LIMA
(OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ricardo
Stricagnolo - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena
de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE JESUS
LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Lucinete
Almeida Pereira - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob
pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ivanidi
Paranhos de Amorim - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto,
sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Grace
Guedes Morgado - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto,
sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Fabiana
Maria da Silva - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob
pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ana Maria
de Carvalho - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob pena
de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE JESUS
LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eliane
França Miranda - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto, sob
pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Edinalva
de Souza Lopes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre o pagamento do OPV, uma vez que decorrido o prazo para tanto,
sob pena de sequestro de verbas, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/09. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMILIA DE
JESUS LIMA (OAB 156699/SP)
Processo 1017503-57.2020.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Daniela
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