TJSP 28/11/2022 -Pág. 4137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
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manifeste-se acerca da petição de págs. 28/34. - ADV: PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP)
Processo 1003953-81.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Servidão - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS
- Vistos. Indefiro, posto que a própria parte poderá solicitar a ficha cadastral junto ao órgão. Manifeste-se em termos de
prosseguimento. Int. Valinhos/SP, 24 de novembro de 2022. - ADV: ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
Processo 1004046-73.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Espólio de Adenir Narvais
Rodrigues - - Maria Cristina Meranca Narvais - - Espólio de Carlos Alberto Meranca - - Valeria Zago Meranca - Pág. 116:
Recolher diligência do oficial de justiça. - ADV: RICARDO MARCELO TURINI (OAB 77371/SP)
Processo 1004648-64.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Transação - Edna Maria Mamprin Brunello - Zamm
Alegre Empreendimento Imobiliários - Protocolada, nesta data, solicitação de averbação de arresto junto ao ARISP/ONR
(fls.239/241). Aguarde-se a autora o recebimento de e-mail para pagamento de emolumentos para averbação das constrições
na matrícula. - ADV: CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB
211808/SP), VICTOR GUILHERME DE CARVALHO BRUNELLO (OAB 393962/SP)
Processo 1004777-06.2020.8.26.0650 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jucimara Martins - Sonia Marly Martins
- *expedido formal de partilha para os devidos fins - ADV: PAULO ENEAS SCAGLIONE (OAB 85001/SP), RODRIGO RANDO
(OAB 262297/SP)
Processo 1006168-25.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Os documentos que acompanham a petição inicial demonstram a existência
do contrato garantido com alienação fiduciária e a formal constituição do devedor-fiduciante em mora. Assim sendo, preenchidos
os requisitos do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69 (com redação dada pela Lei nº 13.043/14), DEFIRO a busca e apreensão
liminar do bem que garante a obrigação. O Oficial de Justiça deverá certificar onde o veículo foi localizado. Cumpra-se o
presente para BUSCA E APREENSÃO do veículo indicado na inicial, com os benefícios do artigo 212, §2º, do NCPC, devendo
o requerido, na oportunidade, restituírem também os documentos respectivos. Tudo deverá ser entregue a um dos depositários
indicados pelo autor. Autorizo reforço policial e arrombamento se entender necessário o Oficial de Justiça no cumprimento da
ordem, devendo para tanto lavrar auto circunstanciado, assinando-o com as testemunhas. Em ato contínuo, nos exatos termos
do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, CITE-SE a parte ré para os atos e termos da presente ação, ficando advertido de que pode
apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 3º), e/ou pagar, em 05 (cinco) dias, a integralidade da dívida pendente,
considerando-se as prestações cujo valor foi indicado pelo credor na inicial (§ 2º), sob pena de consolidação da propriedade do
bem móvel objeto de alienação fiduciária (§ 1º). Fica o requerido cientificado também de que o § 4º do artigo supra mencionado
faculta à parte o oferecimento de resposta ainda que quitadas as quantias pendentes, caso entenda ter havido pagamento a
maior e desejar restituição. Com o recolhimento da taxa, inclua-se minuta no RenaJud para registro da decretação da busca
e apreensão do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) Efetivada a medida liminar, providencie
o Cartório a retirada do gravame após a apreensão do veículo, liberando o bem ao credor, depois de novo recolhimento da
taxa devida. Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado. Int. Valinhos/SP, 24 de novembro de 2022. - ADV: LUIS
EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1006169-10.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdir Scarassati - Vistos. Para
apreciação do pedido de concessão da gratuidade processual, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia completa
(bens e rendimentos) das duas últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia da CTPS e cópia dos
três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, atualizados. Int. Valinhos/SP, 24 de novembro de 2022. - ADV: LUIS
FERNANDO BUENO (OAB 180589/SP)
Processo 1006176-02.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdir Scarassati - Vistos. Para
apreciação do pedido de concessão da gratuidade processual, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia completa
(bens e rendimentos) das duas últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda, cópia da CTPS e cópia dos
três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos, atualizados. Int. Valinhos/SP, 24 de novembro de 2022. - ADV: LUIS
FERNANDO BUENO (OAB 180589/SP)
Processo 1501723-43.2018.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M.S. - Vistos.
Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado André Mauro da Silva (fls. 250/256 e 271). A
representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Registro que a medida extrema foi proferida em
sede julgamento de recurso em sentido estrito, uma vez que presentes os requisitos necessários à constrição cautelar. A defesa
não trouxe nenhum fato novo capaz de alterar o cenário probatório que ensejou o decreto da prisão. Desse modo, permanecendo
os motivos que decretaram a medida cautelar, indefiro o pedido pelos mesmos fundamentos expostos no julgamento do aludido
recurso. Prov. e int. Valinhos, 24 de novembro de 2022. - ADV: TALITA TOMAZIN DE PAIVA (OAB 291187/SP), EDER PEREIRA
BAHIA (OAB 287830/SP)
Processo 1501888-08.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Assédio Sexual - J.A.S.S. - Vistos. Oficiese ao 1º Ofício Criminal da Comarca de São José dos Campos e requisite-se informações acerca do cumprimento da carta
precatória fl. 118 (nº do juízo deprecado: 0006023-79.2020.8.26.0577). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
ofício. - ADV: PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1024/2022
Processo 0000129-97.2020.8.26.0650 (processo principal 1003435-62.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - C.A. - Vistos. Apesar de veiculada a criação da ferramenta Sniper, ainda não há disponibilidade de
utilização às serventias judiciais, aguardando-se acesso e diretrizes para uso. Int. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA
TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 0000294-76.2022.8.26.0650 (processo principal 1004011-50.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Eliana Ferreira - Cooperativa Habitacional El Shadai de Valinhos - Expeça-se MLE em favor da credora,
conforme já determinado. Após, diga a exequente. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP), ISABELA
DURANTE FRANCO DO AMARAL (OAB 250442/SP), FRANCO DO AMARAL, GODWIN NARDIELLO E SILVA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 34789/SP)
Processo 0000317-56.2021.8.26.0650 (processo principal 1003460-70.2020.8.26.0650) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - J.S.G. - *ciência a autora da expedição do MLE - ADV: MARIANA MOSCATINI PEREIRA (OAB 248298/
SP)
Processo 0000402-42.2021.8.26.0650 (processo principal 1003031-06.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º