TJSP 13/12/2022 -Pág. 2143 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
2143
SANTOS (OAB 409039/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 95002/MG), BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/
SP), ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 175733/SP), IZABEL CRISTINA PEREIRA SOLHA BONVENTI (OAB
165929/SP)
Processo 1008707-65.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.A.P. - Vistos.
Fls. 208/209: Diante dos elementos até o momento carreados aos autos e em atenção ao princípio do melhor interesse da
menor, indefiro os pedidos de saída e permanência da criança sob a responsablidade dos requeridos. Quanto à visitação em
dias e horários específicos, depende da viabilidade, segundo critérios da instituição de acolhimento. Aguarde-se a conclusão do
estudo psicossocial. Int. - ADV: VITOR AUGUSTO FUNCK DE LIMA (OAB 386772/SP)
Processo 1011434-94.2022.8.26.0099 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - A.G.C. - R.G.P. - - A.C.J. - Por conseguinte, DEFIRO a tutela provisória para determinar às autoridades impetradas a retenção do autor e
sua matrícula para o ano letivo de 2023 no Infantil V. NOTIFIQUEM-SE as impetradas (autoridades apontadas como coatoras e
respectivas pessoas jurídicas), a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Ao final, dê-se vista dos autos
ao Ministério Público para apresentar parecer. Intime-se. - ADV: RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO (OAB 310238/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2022
Processo 1503592-74.2020.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Salete Aparecida Schevenin da Silva - Ao executado:
faltam R$ 354,20, conforme fls. 45. - ADV: ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP)
Processo 1511745-28.2022.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - Ao executado: juntada petição de fls. 31, diga. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0567/2022
Processo 1501980-38.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Maria
Conceicao Vasques de Lima e outros - Ao executado: INTIMAÇÃO - Existem custas pendentes em seu processo, compareça em
cartório para solicitar a atualização do cálculo e as guias para o pagamento. O não pagamento implica no prosseguimento da
Execução Fiscal. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP), MARIA ISABEL ZAVANELA ASSONI (OAB 287887/SP), LONEL,
MACIEL, MAIA & ZANINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29196/SP)
BRODOWSKI
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0959/2022
Processo 0000195-62.2021.8.26.0094 (processo principal 1001948-76.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MOREIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Ciente das conferências pelas partes dos RPVs/precatórios; Nesta data realizei a validação e assinei os RPVs/precatórios
no site do TRF 3ª Região; Aguarde-se o pagamento. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), PRISCILA
ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP)
Processo 0000704-61.2019.8.26.0094 (processo principal 1000114-09.2015.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - A.L.A.T. - A.T.B. - Expeça-se MLE; Após, independentemente
de nova intimação, deverá o autor esclarecer se com o levantamento houve a quitação do débito a ensejar a extinção do feito;
Prazo de dez dias; O silêncio será interpretado como quitação. - ADV: CHEBL NASSIB NESSRALLAH (OAB 94876/SP), THIAGO
VICENTE (OAB 253491/SP)
Processo 0000886-42.2022.8.26.0094/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Leandro Cezar Gonçalves - Sobre o pagamento noticiado nos autos, manifeste-se o credor. - ADV: LEANDRO
CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)
Processo 0000926-34.2016.8.26.0094 (processo principal 0000682-13.2013.8.26.0094) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Piolla - Alvará expedido de forma equivocada. Corrija. Expeça-se outro em substituição.
Para efetividade do trabalho de todos os envolvidos, o alvará, que segue abaixo desta decisão, deverá ser impresso pelo
interessado, diretamente pelo site do TJSP (eSaj) Em seguida, aguarde-se o pagamento do precatório. Caso ainda exista débito
pendente de pagamentos, deverá o advogado informar expressamente. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV:
ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 0000927-09.2022.8.26.0094 (processo principal 0000871-59.2011.8.26.0094) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - A.J.P. - E.P.P. - Sobre o pagamento noticiado nos autos, manifeste-se o(a) procurador(a)
da credora. Para expedição do mandado de levantamento deverá o credor apresentar o formulário MLE, preenchido em
conformidade com os Comunicados Conjunto nºs. 687/2018 e 474/2017. - ADV: ALESSANDRO RUFATO (OAB 266108/SP),
LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), MANUELA PEREIRA DA SILVA (OAB 379200/SP)
Processo 0001006-85.2022.8.26.0094 (processo principal 0002512-14.2013.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Jesuina Alves de Castro - Sobre os cálculos apresentados pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º