TJSP 19/12/2022 -Pág. 2297 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
2297
Processo 0414177-47.1997.8.26.0053 (053.97.414177-9) - Procedimento Comum Cível - Carmen Anhe Peres - - Elio
Caleguer e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. CONTROLE: Fl. 925 Certidão de Regularidade. Fls.
818/821 Depósito Integral Fls. 833/836 Retificação do depósito em razão de sequestro realizado nos autos. Fl. 842 Homologação
dos pedidos de habilitação formulados pelos sucessores de Sylvio José Venturolli e Zenaide Laurinda Barbosa Fernandes. Fls.
927/928 Decisão: a) Deferindo a habilitação dos herdeiros dos coautores Isaura de Novais Turri e Paulo Turri. b) Deferindo o
levantamento do valor incontroverso (depósito de fls. 818/821), com retenção dos valores pertencentes aos coautores falecidos
Elio Caleguer e Maria da Glória Zambotti da Silva. Fl. 929 Expedição de Mandado de Levantamento. Fls. 961 Deferimento de
habilitação dos herdeiros do coautor Elio Caleguer, bem como levantamento do crédito. Fl. 963 Expedição de Mandado de
Levantamento. 2. Ante o julgamento do tema 810 pelo c. STF, informe a parte executada se persistem os motivos que ensejaram
a apresentação de impugnação ao depósito de fls. 818/821 (fls. 851/858), deixando consignado que o silêncio será interpretado
como desistência da referida impugnação. Com a manifestação da parte executada, manifeste-se a parte exequente e, em
seguida, tornem os autos conclusos. 3. Fls. 993/1045: Ao que parece, a petição e documentos juntados não possuem relação
com o presente feito. Verifique a serventia se, de fato, tal petição e documentos não dizem respeito a estes autos e, em caso
positivo, tornem-se sem efeito. 4. Fl. 1047: Defiro o pedido. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando o comprovante de
depósito de transferência mencionado no ofício datado de 11/02/2015 fls. 933. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0414460-02.1999.8.26.0053 (053.99.414460-9) - Procedimento Comum Cível - Claudio Valera Garrido - - Lucia
Paula Soares Vassallo - - Marcia Chiarini de Moura - - Waldeci Guimaraes Vaz de Souza - - Moacyr de Moura Filho e outros Execução nº 2006/004259 Vistos. Fls. 2340/2345: abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste acerca
dos pedidos do Patrono. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI
NUNES (OAB 125183/SP), LILIAN GALVÃO BARBOSA (OAB 423951/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP),
GUSTAVO NAGALLI GUEDES DE CAMARGO (OAB 306029/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CLARICE
MENDRONI CAVALIERI (OAB 269784/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), DEISE
MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), SIMONE MANDINGA MONTEIRO (OAB 202991/SP), VITOR AUGUSTO BOARI
(OAB 195654/SP), JOSE GERALDO REIS LOBO (OAB 16619/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO
GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0414715-33.1994.8.26.0053 (053.94.414715-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Gilda Procópio
Ribeiro Ferreira - - Maria Diva de Souza Bastos - - Adriana Alves (sucessor de Eny de Toledo Alves) - - sandra graciela jovedjati
de soifer (cedente alcides da Silva Francisca) - - Futurama Supermercado Ltda e outros - Maria do Socorro Campelo Holanda
Parisi (sucessora de Raimunda Campelo Holanda do Val) - Fera Lubrificantes Ltda. e outros - Jose Benedito Severino (herdeiro
de Carmem da Silva Severino) - - Ângelo Geraldo Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - Jose Antonio Severino
(herdeiro de Carmem da Silva Severino) e outros - Roseli Do Carmo Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - Cláudio Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Aparecida de Fátima Severino (herdeiro de Carmem da Silva
Severino) - - Carlos Eduardo de Oliveira Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Felipe De Oliveira Severino
(herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Rosangela Aparecida de Faria (incapaz) (herdeiro de Carmem da Silva Severino)
- - Sandra do Carmo Severino Faria (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Cleide de Fátima Severino Faria (herdeiro
de Carmem da Silva Severino) - - Anderson Severino Faria (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Edson Severino Faria
(herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Roseli do Carmo Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - Maria
Madalena da Silva Severino (herdeiro de Carmem da Silva Severino) - - João Aparecido de Faria (herdeiro de Carmem da Silva
Severino) - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos
físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital.
Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio
digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às
partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção
APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade,
erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico
no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na
Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas
equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na
fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica
original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando
pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as
folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos
físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto
às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas,
salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente
decisão. Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH
(OAB 174003/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP),
MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARGARETH ANGELIERI FURTADO DE MENDONÇA (OAB 218513/SP),
RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), DANIELA SIANI PASCHOAL (OAB 211198/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA
CAMPOS (OAB 211189/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), KLEBER JUNQUEIRA P MEIRELLES JUNIOR
(OAB 149582/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), JOSE
EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP)
Processo 0414934-80.1993.8.26.0053 (053.93.414934-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Benedito Nunes da
Silva (falecido) - Fls. 450: Manifeste-se a parte exequente, nos termos do item 1.1 da decisão de fls. 438. Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0415400-64.1999.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Buquessibal de Paula Andrade - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão
do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Severino Alves Ferreira (depósito(s) de 30/04/2021 EP( 046826228.2019.8.26.0500) - fls. 61). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual
impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção
do mandato, cessão, dentre outros. 4 Fls. 70. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Na ausência de
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