TJSP 17/01/2023 -Pág. 442 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
442
na referida conta e, em que pese tenha a parte executada recebido seu salário no dia 01.11.2022, no dia 18.11.2022 houve o
recebimento, via pix, dos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 (fls. 241). Nesses termos e considerando o disposto no artigo 833,
IV, do Código de Processo Civil, defiro parcialmente o pedido em questão, para determinar o desbloqueio tão somente do valor
de R$ 1.000,00, pois referente ao último crédito de salário recebido antes do bloqueio realizado (06.12.2022). No mais, pelas
razões supra deduzidas, determino o protocolamento da ordem judicial de transferência do valor de R$ 74,20 para conta judicial,
desbloqueando-se o valor excedente acima mencionado, com a juntada do extrato correspondente a seguir. Sem prejuízo,
diante da possibilidade de conciliação não presencial prevista no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela
Lei n. 13.994/2020, designo audiência virtual de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil,
para o dia 22 de março de 2023, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC. Observo que as partes deverão acessar
a sala virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZWFmYmRkYmMtNjRkMC00Zjk5LWJk
OGEtZjRiMjIyOTI4ZWI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%
22Oid%22%3a%2230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%22%7d No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar
na audiência virtual pelo link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação
pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus
atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme
o caso, até a audiência. Prov. Int. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), HENRIQUE SODRÉ FERRAZ (OAB
351884/SP), FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS (OAB 288241/SP)
Processo 1003196-85.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eduq S/s Ltda. - Tatiane
Cristina Pessoa da Silva - Vistos. Fls. 158/159: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, ficando observado
os termos do acordo homologado a fls. 123. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JONATHAN DOMINGUES FERNANDES (OAB
452152/SP), ALEX BORGES (OAB 395665/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 1004113-07.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Ej & Mdc
Ltda - Ana Paula Alves de Oliveira - - Caio Barbieri Stracieri - Vistos. Fls. 332: Ante o informado, homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 322/323, celebrado entre as partes Sociedade Ej Mdc Ltda e Ana Paula Alves
de Oliveira. Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, vez que não é caso de extinção.
Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado nos autos pela parte exequente. Decorridos 30
(trinta) dias do termo final do acordo, no silêncio da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Prov. e Int. - ADV: RAFAEL GARBELOTTI BARSOTTI (OAB 428534/
SP), MÔNICA CRISTINA DE SOUZA (OAB 416872/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP),
CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP), DIEGO DOS SANTOS AZEVEDO GAMA (OAB 231028/SP)
Processo 1006632-23.2018.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Henrique Correa Soares - Vistos. Fls. 334/335:
Oficie-se ns termos requeridos, observando-se os termos da sentença de fls. 300, instruindo-se o ofício com cópia da petição
supra. Com a providência, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Prov. e Int. - ADV: JOSÉ TADEU SANCHEZ (OAB
349673/SP)
Processo 1007168-97.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Ligia do Carmo Hohne
de Campos - Santa Casa Saúde de Rio Claro - Vistos. Fls. 349/351: Ante o pagamento das custas, oficie-se para cancelamento
da guia de fls. 347/348. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURA DE LIMA SILVA E
SILVA (OAB 155668/SP), JERSSER ROBERTO HOHNE (OAB 170286/SP), OLMIRO FERREIRA DA SILVA (OAB 116972/SP)
Processo 1010239-05.2022.8.26.0510 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- A.G.S. - - M.B.S. - Vistos. Certidão de fls. 126: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: SAULO DE
ARAUJO LIMA (OAB 117433/SP)
Processo 1010312-74.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Fabio Luis de
Geia - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Fls. 145/162: Manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias, nos termos
do artigo 437 do C.P.C. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALILCA ROBERTA DE PILLA FRIOL (OAB 233293/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1011238-55.2022.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kassio de
Jesus Lautenschlager - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 99/125: Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada.
Int. - ADV: BRENDA MIRELA DA SILVA LOPES (OAB 472179/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1011837-91.2022.8.26.0510 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia N.L.S. - Vistos. Certidão de fls. 39: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ACRECIANE APARECIDA
DEL COLI ARANTES (OAB 372587/SP)
Processo 1500809-06.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - VAGNER
APARECIDO GIRALDIN - Vistos. Certidão de fls. 177: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. - ADV:
ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA (OAB 266730/SP), NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB 263987/SP)
Processo 1501480-92.2022.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - SANDY BARBOSA FREITAS - Vistos.
Designo audiência para o dia 04 de maio de 2023, às 14 horas para fins de proposta de suspensão condicional do processo, que
será realizada de modo virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Cite-se e intime-se o autora do fato, cientificando-a
que deverá informar nos autos endereço eletrônico (e-mail), mediante envio de e-mail para a serventia (rioclarojec@tjsp.jus.br),
acompanhado de documento de identidade válido e com foto, no prazo de cinco dias, podendo a parte também entrar em contato
com a unidade por meio do whatsapp business (+55 19 97164-4481-audiências), ou através do balcão virtual (https://www.tjsp.
jus.br/BalcaoVirtual), para fins de posterior envio do link de acesso à audiência virtual, e fornecer ao Sr. Oficial de Justiça
número de telefone para contato, devendo o Sr. Oficial de Justiça cientificar também a autor do fato de que na impossibilidade
de participar do ato de forma virtual deverá comparecer pessoalmente à Vara do Jeccrim no dia e horário agendados, sob
pena de ser decretada sua revelia. Oportunamente, encaminhe-se o link de acesso aos endereços eletrônicos fornecidos pelas
partes, ficando observado que maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas no manual de participação
em audiências virtuais, disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (Audiência
Virtual - Participar de uma Audiência Virtual). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo
link de acesso informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Int.
e ciência. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)
Processo 1502325-61.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- ÍGOR SILVA DE BRITO - Vistos. Solicite-se à autoridade policial providências urgentes para localizar o réu abaixo qualificado,
intimando-o para participar da audiência de advertência virtual designada para o dia 26/01/2023 às 16:30h, conforme mandado
que segue anexo. - ADV: IASMIM MARIA SOPRAN SIRICO (OAB 441187/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º