TJSP 18/01/2023 -Pág. 2647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2647
T.C.S.P.S. - Reconsidero o despacho retro, diante da juntada da petição de fls. 189. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
- ADV: DANIELA REGINA ARRIETA (OAB 225646/SP)
Processo 1026409-76.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 0014287-48.2022.8.26.0405) - Pedido de Medida de Proteção
- Medidas de proteção - M.L.A.C. - Decorrido o prazo do edital de citação sem manifestação do requerido, remetam-se os autos
à Defensoria Pública para atuar como CURADORA ESPECIAL na defesa de seus interesses, função a ela decorrente “ex lege”,
abrindo-se-lhe vista para contestar a ação. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1033753-11.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 0017713-68.2022.8.26.0405) - Pedido de Medida de
Proteção - Tutela de Urgência - P.A.F. - Vistos.Defiro a habilitação da prima materna do menor, Patrícia, nos autos como
terceira interessada, anotando-se. Contudo, mantenho a decisão liminar por seus próprios termos e fundamentos, não havendo
a comprovação de uma situação fática que enseje o imediato desacolhimento do menor em seu desfavor, sendo necessária
maior dilação probatória e estudos técnicos quanto a essa possibilidade.Assim, remetam-se os autos ao Setor Técnico, para
que as avaliações psicossociais incluam também a peticionária. No mais, aguarde-se a conclusão do ciclo citatório, certificandose oportunamente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Osasco, 09 de janeiro de 2023.
- ADV: FERNANDO SOUZA SANTOS (OAB 403688/SP), SALVADOR BARBATO (OAB 29863/SP), TATIANE CRISTINA LEME
BERNARDO (OAB 256608/SP), AMANDA BEATRIZ OLIVEIRA (OAB 453070/SP)
Processo 1034470-23.2022.8.26.0405 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - A.S.S. - - M.R.M. - Encaminhe senha
de acesso aos autos ao(s) requerente(s). - ADV: TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 331979/SP)
Processo 1034806-27.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.G.M.S. - M.C.S.M.
- Vistos. Ante a apresentação dos pedidos de matrícula, novamente, nos termos do artigo 1.059 do Código de Processo Civil,
antes de apreciar o pleito de liminar, intime-se a municipalidade para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se acerca da alegação
de ausência de vaga. Decorrido, tornem conclusos. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA
(OAB 362079/SP)
Processo 1035297-34.2022.8.26.0405 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.B.B. - Ante o
exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Osasco, 12 de janeiro de 2023. - ADV: ANTONIO BATISTA BARBOSA
(OAB 422687/SP)
Processo 1500155-49.2023.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Extorsão - R.G.L.B. - Defiro o requerido
pelo Ministério Público, devendo a serventia antes de oficiar a delegacia de polícia consultar o sistema de laudos. Havendo
audiência designada, a consulta deverá ocorrer no máximo dez dias antes do ato. Negativa a pesquisa, oficie-se à Autoridade
Policial, a fim de que remeta a este Juízo, com a máxima urgência, o laudo faltante. Caso não haja audiência designada, com a
juntada do laudo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se à autoridade policial para que promova
as diligências requeridas pelo Ministério Público em sua cota de fls. 06/08, instruindo-se com cópia desta, no prazo de 30 (trinta)
dias, considerando a internação provisória decretada e necessidade de conclusão do feito no prazo máximo de 45 (quarenta
e cinco) dias. No silêncio, cobre-se informações em caráter de urgência. - ADV: EDMILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB
347483/SP), RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA (OAB 440213/SP)
Processo 1500844-30.2022.8.26.0542 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - C.C.S. - Diante da manifestação
do Ministério Público e a documentação apresentada referente ao veículo, oficie-se a autoridade policial comunicando que este
Juízo autoriza a liberação do veículo GM Celta, cor preta, placas DZC8694/SP à requerente Viviane Soledade de Menezes, sem
prejuízo de eventuais multas e custas de armazenamento do veículo, visto que não há demonstração de nenhuma hipótese que
justifique a isenção, a qual sequer pode ser deferida por este Juízo. Após a liberação, arquivem-se os presentes autos, com as
cautelas de praxe. Servirá cópia do presente despacho, por via digitada, como OFÍCIO. Int. Osasco, 13 de janeiro de 2023. ADV: LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB 439878/SP)
Processo 1513826-02.2022.8.26.0405 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - H.O.S. - Atenda-se ao ofício
retro. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para apresentação das razões de apelação pela Defesa, certificando-se
oportunamente. Int. Osasco, 13 de janeiro de 2023. - ADV: ROBSON PEREIRA (OAB 479574/SP), MARCO ROBERTO DOS
SANTOS (OAB 439884/SP)
Processo 1518590-65.2021.8.26.0405 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano - R.M.O.A. - - M.O.A. - Tente-se a
intimação da testemunha para a audiência designada por meio telefônico, ocasião em que deverá ser apurado seu endereço
atualizado, anotando-se. Int. Osasco, 16 de janeiro de 2023. - ADV: ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2023
Processo 0002557-46.2022.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas R.M.R.B. - Ciência à Defesa de Ofício nº 669/2022, fls. 159-165. - ADV: EUDES ANTONIO DOS SANTOS DANTAS (OAB
439672/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2023
Processo 0000954-63.2021.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Francisco José da
Silva - Vistos. Diga a parte autora sobre o depósito judicial. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverá
juntar formulário preenchido com os dados bancários completos bem como cópia da procuração dando poderes para dar e
receber quitação. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP)
Processo 0002095-83.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Josefa
Leopoldina da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP)
Processo 0002095-83.2022.8.26.0405/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silmara
Oliveira Chaim - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º