TJSP 19/01/2023 -Pág. 3595 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
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de Crédito - Victor Hugo Papini Pereira - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo o(s) recurso(s)
interposto(s) por Victor Hugo Papini Pereira, apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar a possibilidade de eventual dano
de difícil reparação ao(à)(s) recorrente(s). Às contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou
decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE
OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), FLAVIO BELLUSSI (OAB 336462/SP), TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP), GABRIEL
ABRAHÃO PASCHOAL (OAB 314811/SP), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ)
Processo 0016198-28.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lojas Americanas B2w
Companhia Digital - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). 179 intimese a parte requerente para preencher o devido formulário para levantamento do valor. Após,expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).
Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito
conforme a opção feita no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento
processual pela internet. Dê-se baixa. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0016314-34.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Itaucard S.A.
- Diante da apresentação de defesa escrita, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, em 15 (quinze) dias,
nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.PARTE AUTORA SEM ADVOGADO (SOMENTE ADMITIDO EM CAUSAS DE ATÉ
20 SALÁRIOS MÍNIMOS): a réplica deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Também
poderá enviá-la por e-mail ao endereço itaquerajec@tjsp.jus.br . No assunto do e-mail deverá constar a palavra RÉPLICA,
seguida do número completo do processo. No início do e-mail deverá constar o nome completo da parte. A falta de algum desses
itens impedirá a juntada da réplica ao processo. A réplica deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida. Todos
os documentos devem ser apresentados com a réplica. A parte autora também poderá agendar atendimento no ANEXO DESTE
JUIZADO NO POUPATEMPO ITAQUERA, para assistência para apresentação da réplica.Nesse mesmo prazo de 15 (quinze)
dias, as partes deverão especificar provas, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem provados,
sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA
MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0016603-64.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Acerto Grupo Inter Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizados (PCS II BI FIDC) - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram ALEF FERNANDES PEREIRA E ACERTO GRUPO INTER FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS (PCS II BI FIDC), para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, e, em conseqüência, com base no art. 487, inciso III, “b’, do CPC, resolvo o mérito do processo, em relação a
essas partes. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência em relação a ré INTER EMPRÉSTIMOS. ANOTE-SE. Como
não cabe recurso desta sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), fica dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é
imediato. Oportunamente, dê-se baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2023. - ADV:
MATHEUS COSTA FERREIRA (OAB 119203/MG)
Processo 0017884-55.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - King Star Colchões
LTDA - Diante da apresentação de defesa escrita, intime-se a parte autora para se manifestar, em réplica, em 15 (quinze)
dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.PARTE AUTORA SEM ADVOGADO (SOMENTE ADMITIDO EM CAUSAS DE ATÉ
20 SALÁRIOS MÍNIMOS): a réplica deverá ser apresentada preferencialmente pelo protocolo eletrônico via internet. Também
poderá enviá-la por e-mail ao endereço itaquerajec@tjsp.jus.br . No assunto do e-mail deverá constar a palavra RÉPLICA,
seguida do número completo do processo. No início do e-mail deverá constar o nome completo da parte. A falta de algum
desses itens impedirá a juntada da réplica ao processo. A réplica deverá ser escrita em linguagem simples e de forma resumida.
Todos os documentos devem ser apresentados com a réplica. A parte autora também poderá agendar atendimento no ANEXO
DESTE JUIZADO NO POUPATEMPO ITAQUERA, para assistência para apresentação da réplica.Nesse mesmo prazo de 15
(quinze) dias, as partes deverão especificar provas, justificando sua pertinência e indicando os pontos controvertidos a serem
provados, sob pena de preclusão. Protestos genéricos por produção de provas não serão conhecidos. - ADV: PAULO GUSTAVO
MAKIYAMA DE OLIVEIRA (OAB 418867/SP)
Processo 0018327-11.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adagildo Dias
de Lima - Vistos. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao formulário de pag.184. Faça-se
pesquisas via Renajud e Infojud em nome do requerido Elton Cardoso da Silva. 3. Se negativo, intime-se a parte requerente,
no prazo de 5 dias, para que indique quais são e onde se encontram os bens da parte executada para penhora, sob pena de
extinção do processo. - ADV: VIVIANE MARIA DA SILVA MELMUDES (OAB 275959/SP)
Processo 1000770-86.2022.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson de Freitas Coutinho - Maria de Fatima Veloso
Prudencio - Vistos. Cumpra-se a Decisão de fls. 228/229, com urgência. Int. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB
375313/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 1000778-29.2023.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luana de Oliveira Hernandes
- Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, porque a parte autora sequer apresentou declaração de hipossuficiência financeira.
A parte autora deverá regularizar a representação processual, juntando procuração assinada. A parte autora deverá apresentar
seus documentos de identificação, nos quais conste RG e CPF. A parte autora deverá comprovar documentalmente o seu
endereço declinado nos autos, por fatura emitida por concessionária de serviço público em nome da parte. Caso a fatura esteja
em nome de terceira pessoa, a parte deverá apresentar documento comprobatório da relação familiar com essa pessoa ou
de outro motivo que a autorize a residir no mesmo endereço. O art. 14, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, determina que, na petição
inicial, os fatos devem ser narrados de forma simples, em linguagem acessível e sucinta, ou seja, de forma clara e resumida,
o que implica em evitar-se expressões genéricas. A compreensão da narrativa exige, ainda, que os fatos sejam expostos em
sequência cronológica, com a indicação dos respectivos documentos que servem como sua prova. Esses documentos, aliás,
devem ser apresentados na mesma sequência dos fatos aos quais servem como prova. Isso, porém, não foi integralmente
observado pela parte autora. Por isso, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena
de seu indeferimento (CPC, art. 321). Int. - ADV: VANDERLÉIA VIEIRA SERRA SAMPAIO (OAB 267826/SP)
Processo 1001314-74.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Debora Paris
Romanholo - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Itu Transportes e Turismo Ltda - Certifico e dou fé que atendendo a determinação
de págs.210,encaminho para publicação a referida sentença de págs.109/111 em nome dos patronos cadastrado da parte
requerida(Itú Transportes). Nada Mais. São Paulo, 18 de janeiro de 2023. Eu, ___, Ana Cristina Costa Aguiar, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), DENIS FONSECA MADRIGANO (OAB 299383/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º