TRF3 25/06/2012 -Pág. 169 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
fundamento na Lei n. 11.419/06 e no art. 365, VI do CPC, em consonância com a Resolução n. 244, de 27 de
outubro de 2010, do E.TRF/3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às
partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se
vista aos peritos judiciais já nomeados em decisão proferida em audiência, para estimativa de seus honorários
periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. I.
0010783-45.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO GALO DE PRATA LTDA X AUTO POSTO GARDENAL
ISHII LTDA X AUTO POSTO GAZFONTE LTDA X AUTO POSTO GONCALVES CACHO LTDA X AUTO
POSTO GONDOLA LTDA X AUTO POSTO GOPOUVA LTDA X AUTO POSTO GUAIRA LTDA X AUTO
POSTO GUARARA COM/ E SERVICOS LTDA X AUTO POSTO IBERO LTDA X AUTO POSTO IMPAR
LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ
FERNANDO HOFLING)
Dê-se ciência às partes do presente desmembramento. Requisitem-se os processos administrativos para cada um
dos autores, nos termos da decisão proferida em audiência nos autos principais n. 0010653-27.1990.403.6100,
devendo a União Federal (PFN) apresentar os documentos em formato digital (PDF), gravados em CD, com
fundamento na Lei n. 11.419/06 e no art. 365, VI do CPC, em consonância com a Resolução n. 244, de 27 de
outubro de 2010, do E.TRF/3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista às
partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se
vista aos peritos judiciais já nomeados em decisão proferida em audiência, para estimativa de seus honorários
periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. I.
0010785-15.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO ESCALADA LTDA X AUTO POSTO E SERVICOS
NOSSA GENTE LTDA X AUTO POSTO ESPERANCA LTDA X AUTO POSTO ESPLENDOR LTDA X
AUTO POSTO ESTADAO LTDA X AUTO POSTO ESTRELA DA LAPA LTDA X AUTO POSTO FN LTDA
X AUTO POSTO FRANCISCO LTDA X AUTO POSTO GALAN LTDA X AUTO POSTO GALENA
LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ
FERNANDO HOFLING)
Dê-se ciência às partes do presente desmembramento. Regularizem os autores Auto Posto FN Ltda e Auto Posto
Francisco Ltda sua representação processual, indicando corretamente o número de seu CNPJ, com a comprovação
de regularidade no cadastro junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.Requisitem-se os processos
administrativos para cada um dos autores, nos termos da decisão proferida em audiência nos autos principais n.
0010653-27.1990.403.6100, devendo a União Federal (PFN) apresentar os documentos em formato digital (PDF),
gravados em CD, com fundamento na Lei n. 11.419/06 e no art. 365, VI do CPC, em consonância com a
Resolução n. 244, de 27 de outubro de 2010, do E.TRF/3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda dos
documentos, dê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05
(cinco) dias.Após, dê-se vista aos peritos judiciais já nomeados em decisão proferida em audiência, para
estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos.
I.
0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA X AUTO POSTO DE
SERVICOS JOIA DA MOOCA LTDA X AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA X AUTO POSTO
DISPARADA LTDA X AUTO POSTO EMISSARIO LTDA X AUTO POSTO DOIS LEOES LTDA X AUTO
POSTO 2222 LTDA X AUTO POSTO EFICIENTE LTDA X AUTO POSTO EMBU LTDA X AUTO POSTO
ENGENHEIRO GOULART LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL
Dê-se ciência às partes do presente desmembramento. Regularizem os autores Auto Posto de Serviços Girassol
Ltda e Auto Posto 2222 sua representação processual, indicando corretamente o número de seu CNPJ, com a
comprovação de regularidade no cadastro junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias.Requisitem-se os
processos administrativos para cada um dos autores, nos termos da decisão proferida em audiência nos autos
principais n. 0010653-27.1990.403.6100, devendo a União Federal (PFN) apresentar os documentos em formato
digital (PDF), gravados em CD, com fundamento na Lei n. 11.419/06 e no art. 365, VI do CPC, em consonância
com a Resolução n. 244, de 27 de outubro de 2010, do E.TRF/3ª Região, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda
dos documentos, dê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de
05 (cinco) dias.Após, dê-se vista aos peritos judiciais já nomeados em decisão proferida em audiência, para
estimativa de seus honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as determinações, tornem conclusos.
I.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/06/2012
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