TRF3 25/03/2013 -Pág. 135 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 4ª T., j. 02/06/2005, DJ 20/06/2005; p. 292).
Ante o exposto, com fundamento no art. 542, §3º, do CPC determino a retenção do recurso junto aos autos
principais.
Intimem-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2013.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036423-51.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.036423-6/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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ELIANE ALVES SANTANA DA SILVA
LUIZ AUGUSTO MACEDO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA
HERMES ARRAIS ALENCAR
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BIRIGUI SP
11.00.00258-4 1 Vr BIRIGUI/SP
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial, interposto em face do v. acórdão proferido nestes autos de agravo de instrumento,
contra decisão interlocutória.
Decido.
O art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, dispõe que:
"§ 3º. O recurso extraordinário, ou o recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em
processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado
se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões."
Considerando que o caso não consubstancia excepcionalidade a essa regra, é de ser inadmitido o processamento
imediato do recurso (STJ, AGRMC 12379, Rel. Min. LUIZ FUX, 1ª T, DJE:30/04/2008, e STJ, REsp 709735/RS,
Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 4ª T., j. 02/06/2005, DJ 20/06/2005; p. 292).
Ante o exposto, com fundamento no art. 542, §3º, do CPC determino a retenção do recurso junto aos autos
principais.
Intimem-se.
São Paulo, 17 de janeiro de 2013.
Salette Nascimento
Vice-Presidente
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/03/2013
135/704