ACAO PENAL
0001586-79.2007.403.6120 (2007.61.20.001586-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X
PEDRO OTRENTE DE CAMPOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X
PAULO GOH MORITA(SP049529 - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA E SP068036 - CLAUDIO
PEDRO DE SOUSA SERPE E SP273098 - DIANA FERNANDES SERPE CORREIA E SP163589 - ELAINE
APARECIDA DE PAULA CARDOSO E SP267028 - MARINA PERES BRIGANTI) X NEWTON
MORAES(SP217747 - FRANCIELE CRISTINA FERREIRA) X CELSO ANTONIO RUIZ(SP084934 - AIRES
VIGO) X ANTONIO CARLOS CASTELLANI(SP139970 - GILBERTO LOPES THEODORO) X APARECIDO
MARTINS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARIO ALVES DOS
SANTOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ANIVAM ANTONIO DOS
SANTOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ADINEI FERREIRA
DAMACENO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ABEL NOVAES
MOREIRA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ALEXANDRE BARBOSA
PINTO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ANTONIO CARLOS
RONCONI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X DANIEL FABIO
RODRIGUES(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X EVANDRO
ROMANO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X GERALDO ALVES DE
LIMA(SP182290 - RODNEI RODRIGUES) X JOAO PAULO VISCAIO(SP029689 - HERACLITO ANTONIO
MOSSIM) X JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE ANTONIO ALVES CARDOSO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE ARMANDO BESSI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE EDSON GANDIN(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES
MOSSIN) X JOSE JULIO DE OLIVEIRA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN)
X JOSE RICARDO PERLATO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X LUIS
SERGIO ORSIN(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARCELO ANDRE
DE GODOY ZACARO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARCOS
ROBERTO LOZANO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ODAIR
MANCINI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE AMARILDO
CANDIDO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X RICARDO AUGUSTO
CHIOLINO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X RONALDO
FERNANDES(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X VALTER ROBERTO
MIRANDA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN E SP029689 - HERACLITO
ANTONIO MOSSIM)
Fl. 1547: Manifeste-se a defesa do réu Celso Antonio Ruiz, no prazo de 03 (três) dias, se insiste na oitiva da
testemunha Edson Hitoshi Taniguti, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço atualizado.Cumpra-se.
0007849-30.2007.403.6120 (2007.61.20.007849-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1655 - ANA
LUCIA NEVES MENDONCA) X RUI ROBERTO DE SOUZA X BELARMINO PEREZ JUNIOR X LAERT
JOSE BASTIA MENDES X MARIA APARECIDA COURY SILVEIRA X LUIZ CELSO GUIRADO X
GILSON FERREIRA X MARIA LUISA MICELI SILVEIRA LEITE X LUIZ EDUARDO CARDOSO X
LUCIO CRESTANA X NORIVAL JOSE PAZETO X WILSON APARECIDO SOLEDER(SP236267 - MARCO
WADHY REBEHY E SP095941 - PAULO AUGUSTO BERNARDI)
Fls. 892/894: Defiro.Oficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara, solicitando as
informações relacionadas à fl. 894.Intime-se o defensor dos acusados.Dê-se ciência ao M.P.F.Cumpra-se.
0002943-26.2009.403.6120 (2009.61.20.002943-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1051 FABRICIO CARRER) X LUCILENE FIGUEIRA(SP243456 - FABIO HENRIQUE MARCONATO)
Fl. 299: Oficie-se à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araraquara-SP, para inscrição em dívida
ativa da União dos valores referentes às custas processuais e da pena de multa impostas à ré Lucilene Figueira,
tendo em vista o não pagamento.Intime-se.Cumpra-se.
0001157-10.2010.403.6120 (2010.61.20.001157-7) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X
ELINEU MARCOS CAPORICI(SP191029 - MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO)
O Ministério Público Federal, com base no Inquérito Policial n. 17-341/09, denunciou Elineu Marcos Caporici
como incurso nas sanções do art. 343 do Código Penal, atribuindo-lhe a prática, em tese, do crime de Falso Testemunho, na modalidade suborno.Narra a denúncia (fls.60/62) que, no dia 25/04/2007, o de-nunciado ofereceu R$
250,00 a Valdemar Donizeti Antônio para que este fizesse afirmação falsa, negasse ou calasse a verdade em
depoimento que prestaria no dia 26/04/2007 como testemunha na reclamação trabalhista n. 0301-2007-142-15-006, do Juízo Trabalhista de Taquaritinga (SP).Consta da peça acusatória que o réu, Elineu, figurava como
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/07/2013
1016/1381