TRF3 19/02/2014 -Pág. 153 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002472-77.2013.403.6117 - MARCELO GLAUCO MORETTO(SP252200 - ANA KARINA TEIXEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1356 - FLAVIA MORALES BIZUTTI)
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. Outrossim, no mesmo prazo,
especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.Decorrido o prazo acima, manifeste-se o réu
especificando as provas que pretenda produzir, justificando-as.Com a fluência do prazo, venham os autos
conclusos.Int.
0002537-72.2013.403.6117 - ODENIR ROGER ADORNO X NATALIA ADORNO X LEONARDO PRADO
ADORNO(SP203350 - RONALDO APARECIDO GRIGOLATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(Proc. 1356 - FLAVIA MORALES BIZUTTI)
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. Outrossim, no mesmo prazo,
especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.Decorrido o prazo acima, manifeste-se o réu
especificando as provas que pretenda produzir, justificando-as.Com a fluência do prazo, venham os autos
conclusos.Int.
0002561-03.2013.403.6117 - CLARICE PONTES BARBOSA(SP263953 - MARCELO ALBERTIN
DELANDREA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1354 - RAQUEL CARRARA
MIRANDA DE ALMEIDA PRADO)
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. Outrossim, no mesmo prazo,
especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.Decorrido o prazo acima, manifeste-se o réu
especificando as provas que pretenda produzir, justificando-as.Com a fluência do prazo, venham os autos
conclusos.Int.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0002462-33.2013.403.6117 - DIONISIA MARCELINO ALVES(SP237605 - LUIZ HENRIQUE LEONELLI
AGOSTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1356 - FLAVIA MORALES BIZUTTI)
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação apresentada. Outrossim, no mesmo prazo,
especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.Decorrido o prazo acima, manifeste-se o réu
especificando as provas que pretenda produzir, justificando-as.Com a fluência do prazo, venham os autos
conclusos.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0003315-96.2000.403.6117 (2000.61.17.003315-7) - ELETRO JORDAO ZAGO COM/ E REPRESENTACAO
DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X UNIAO
FEDERAL(Proc. FATIMA MARANGONI) X ELETRO JORDAO ZAGO COM/ E REPRESENTACAO DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA X UNIAO FEDERAL
Em nenhum momento a parte autora ajuizou pedido de execução em face da Fazenda Nacional, nos termos do
artigo 730 do CPC.Não obstante, diante da faculdade prevista na Súmula n.º 461 do E. SUperior Tribunal de
Justiça que prevê que o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o
indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado, acolho o pedido de f. 838/839, para
homologar a renúncia ao direito de executar o título executivo judicial transitado em julgado.Após intimadas as
partes, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Sem prejuízo, expeça-se certidão de objeto e pé
(inteiro teor), conforme requerido na petição retro, fixando-se o prazo de 5(cinco) dias para retirada em cartório.
0003318-51.2000.403.6117 (2000.61.17.003318-2) - INCOTRAZA IND E COM DE TRANSFORMADORES
ZAGO LTDA(SP128515 - ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1522
- ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO) X INCOTRAZA IND E COM DE TRANSFORMADORES ZAGO
LTDA X FAZENDA NACIONAL
Em nenhum momento a parte autora ajuizou pedido de execução em face da Fazenda Nacional, nos termos do
artigo 730 do CPC.Não obstante, diante da faculdade prevista na Súmula n.º 461 do E. SUperior Tribunal de
Justiça que prevê que o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o
indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado, acolho o pedido de f. 406/407, para
homologar a renúncia ao direito de executar o título executivo judicial transitado em julgado.Após intimadas as
partes, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.Sem prejuízo, expeça-se certidão de objeto e pé
(inteiro teor), conforme requerido na petição retro, fixando-se o prazo de 5(cinco) dias para retirada em cartório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/02/2014
153/1414