TRF3 27/04/2015 -Pág. 324 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
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Juiz Federal Convocado SILVA NETO
RAIMUNDO NUTI espolio e outro
SP147690 VERA LUCIA MENEGHIN NUTI
VERA LUCIA MENEGHIN NUTI
SP147690 VERA LUCIA MENEGHIN NUTI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
DESPACHO
Em sede de ação mandamental, na qual a parte impetrante, ora recorrente, visa à declaração de nulidade da
intimação editalícia realizada em âmbito administrativo, por afirmada ofensa ao art. 23 da Lei n. 70.235/72, até
dez dias para que a União informe acerca da higidez, nos dias atuais, do débito fiscal dali proveniente, inscrito em
Dívida Ativa sob o n. 80.1.05.000030-50 (fls. 108/109).
Com sua intervenção, outros dez dias para que o polo particular, em o desejando, manifeste-se ao feito.
Após, pronta conclusão.
Intimações sucessivas.
São Paulo, 19 de março de 2015.
SILVA NETO
Juiz Federal Convocado
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000623-31.2007.4.03.6004/MS
2007.60.04.000623-7/MS
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
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Desembargadora Federal ALDA BASTO
IRANILDE PEREIRA CLEVELARO
MS009497 JOSE LUIZ DA SILVA NETO
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
MS004230 LUIZA CONCI
DESPACHO
Manifeste-se a apelante sobre as informações apresentadas pela apelada às fls. 156/170.
São Paulo, 23 de abril de 2015.
ALDA BASTO
Desembargadora Federal
00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045764-91.1998.4.03.6100/SP
2008.03.99.031174-8/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
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Desembargadora Federal MARLI FERREIRA
CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA
SP021345 WLADMIR GUBEISSI PINTO
Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/04/2015
324/2930