TRF3 04/05/2016 -Pág. 133 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0006110-32.2014.403.6102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 726 - FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI)
X GILBERTO FERES(SP183638 - RICARDO QUEIROZ LIPORASSI)
Designo audiência para o dia 1.º de junho de 2016, às 15h30, visando à oitiva da testemunha arrolada pela parte ré à f. 104, bem com o
depoimento pessoal do réu, conforme requerido pelo INSS na cota lançada na f. 99-verso, devendo o advogado da parte ré proceder a
intimação da testemunha, nos termos do artigo 455 do Código do Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).A advogado da parte ré deverá
informar, no prazo de 5 dias, se o reu Gilberto Feres comparecerá na audiência, independentemente de intimação pessoal. Int.
Expediente Nº 4172
ACAO CIVIL PUBLICA
0014952-89.2000.403.6102 (2000.61.02.014952-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 514 - UENDEL DOMINGUES
UGATTI E Proc. 2973 - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL(SP042888 FRANCISCO CARLOS SERRANO E SP024859 - JOSE OSORIO LOURENCAO) X BANCO ABC BRASIL S/A(SP012363 JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO CITBANK S/A(SP143227A - RICARDO CHOLBI TEPEDINO) X
CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A(SP033031A - SERGIO BERMUDES E SP143227A
- RICARDO CHOLBI TEPEDINO) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM
NETTO) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X
FINANCEIRA ALFA S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO SAFRA S/A(SP056627 GERALDO FACO VIDIGAL) X BANCO FIAT S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO
INDL/ E COML/ S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO LLOYDS TSB BANK
PLC(SP056627 - GERALDO FACO VIDIGAL) X BANCO RIBEIRAO PRETO S/A(SP083286 - ABRAHAO ISSA NETO) X
BANCO RURAL S/A(SP041256 - LUIZ GILBERTO BITAR) X BANCO BANDEIRANTES S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO BRADESCO S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO
BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A BBV(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO MERCANTIL
FINASA S/A SAO PAULO(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO SANTANDER BRASIL
S/A(SP073055 - JORGE DONIZETI SANCHEZ) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A X BANCO BOA VISTA
INTERATLANTICO S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO DO BRASIL SA(SP103330 - SEBASTIAO
ASSIS MENDES NETO) X BANCO ITAU S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X UNIBANCO
UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO DO ESTADO
DE SAO PAULO S/A BANESPA(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANK BOSTON BANCO
MULTIPLO S/A(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANK BOSTON DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO MERCANTIL
DO BRASIL S/A(SP056627 - GERALDO FACO VIDIGAL) X BANCO SUDAMERIS S/A X BANCO REAL S/A ABN
AMRO(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO(SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A(SP012363 JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO) X BANCO CIDADE S/A(SP056627 - GERALDO FACO VIDIGAL)
Conforme sentença (f. 778-792) e sentença de embargos de declaração (f. 802), a ação foi julgada improcedente, sem condenação em
custas e honorários de advogado, dada a isenção do Ministério Público.O egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região negou
provimento ao recurso de apelação e ao recurso adesivo (f. 1207-1212 e 1229-1231).O Ministério Público Federal interpôs recurso
extraordinário (f. 1242-1250), mas, em razão de repercussão geral, o seu processamento ficou sobrestado (f. 1421-1422).Diante do
julgamento da repercussão geral, foi negado seguimento ao recurso extraordinário (f. 1424-1425), ocorrendo o trânsito em julgado em
14.03.2016 (f. 1427).Destarte, diante da improcedência da ação e da falta de previsão para pagamento dos ônus da sucumbência,
arquivem-se os autos. Int.
6ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO
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JUIZ FEDERAL DR. CESAR DE MORAES SABBAG
Diretor: Antonio Sergio Roncolato *
Expediente Nº 3097
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2016
133/437