TRF3 06/09/2016 -Pág. 37 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Autos redistribuídos da 13ª Vara Cível.Considerando o risco existente de decisões conflitantes entre a presente ação e a ação
Renovatória de Contrato de Locação c/c Revisional de Aluguel nº. 0020261-09.2014.403.6100, apensem-se os feitos para julgamento
conjunto, nos termos do art. 55, parágrafo 3º, NCPC.Intime-se, com prioridade, e após cumpra-se.
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDICAO VOLUNTARIA
0008877-15.2015.403.6100 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP175337B - ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) X
APEMAT CREDITO IMOBILIARIO(SP242602 - IGOR FLORENCE CINTRA) X ASSERT ASSESSORIA E SERVICOS
TECNICOS LTDA(SP242602 - IGOR FLORENCE CINTRA)
Defiro o pedido formulado pelo MPF à fl. 221, concorde a CEF (fl. 227), salientando-se que já foi certificado o decurso de prazo para
manifestação de MESSYAS LOPES DA SILVA e que as providências a serem cumpridas, quanto à obtenção de certidão de óbito e de
certidão de distribuição de ação de inventário, incumbem à parte autora, não necessitando de intervenção judicial para obtenção de tais
documentos.Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para que providencie o necessário à citação dos sucessores de ESTER
DE SOUZA LOPES.Após, venham os autos conclusos.Intime-se.
Expediente Nº 7763
PROCEDIMENTO COMUM
0005669-82.1999.403.6100 (1999.61.00.005669-5) - CEAGESP CIA/ DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO
PAULO(SP260308 - CARLOS BENEDITO VIEIRA MICELLI E SP182818 - LERONIL TEIXEIRA TAVARES) X UNIAO
FEDERAL(Proc. FAZENDA NACIONAL)
Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste
Juízo, fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos para requerer o quê de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido
o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo
0038025-33.1999.403.6100 (1999.61.00.038025-5) - MAGALI VICENTE PROENCA(SP025963 - PAULO ARNALDO DE
ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL
Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste
Juízo, ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para requererem o quê de direito no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixafindo).
0003656-17.2016.403.6100 - ARTVEI CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO DE MOLESTIAS VASCULARES
LTDA(SP105937 - IEDA MARIA MARTINELI SIMONASSI) X UNIAO FEDERAL
Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, requeiram as partes o quê de direito em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 10 (dez) dias.Silentes, remetam-se os autos ao arquivo (findo).Int-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0021099-83.2013.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0141681-07.1979.403.6100 (00.01416812)) UNIAO FEDERAL(Proc. 759 - REGINA ROSA YAMAMOTO) X ERIVALDO BARRETO - ESPOLIO(SP051336 - PEDRO
MORA SIQUEIRA)
Fls. 257/260: Intime-se a parte apelada (embargada) para contrarrazões no prazo 15 dias, nos termos do art. 1.010, parágrafo 1º do
NCPC. Ante a concordância manifestada pela União Federal, defiro o pedido formulado a fls. 268/291 de expedição de ofício
requisitório do montante incontroverso. Para tanto, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias das principais peças
destes autos e dos autos da Ação Ordinária em apenso, a fim de que sejam distribuídas por dependência ao presente feito, como
cumprimento provisório de sentença.Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para apreciação do recurso de
apelação interposto.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0004507-72.1987.403.6100 (87.0004507-1) - ANTENOR ATTILIO X CATHARINA LISA ATTILIO X MARIA CECILIA
ATTILIO PASCUAL X AGUSTIN PASCUAL LLOPIS(SP059517 - MARIO NUNES DE BARROS E SP027114 - JOAO LUIZ
LOPES E SP039560 - JOSE NOBREGA DA CAMARA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1641 - FATIMA CRISTINA LOPES
MONTEIRO) X ANTENOR ATTILIO X UNIAO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/09/2016
37/493