TRF3 14/06/2017 -Pág. 1132 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO JEF - 5
0000946-14.2015.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003228
AUTOR: EDSON CARLOS BITENCOURT (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP321115 - LUCIMARA DE OLIVEIRA NUNES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Defiro o pedido de dilação do prazo para apresentação de declaração assinada pela parte, de que não houve qualquer pagamento de
honorários contratuais, apenas por 05 (cinco) dias.
Com a juntada da declaração negativa, expeçam-se ofícios requisitórios nos termos em que requerido, com a devida dedução. No silêncio,
expeça-se RPV sem o destaque pretendido.
Fica desde já indeferida eventual reiteração do pedido de dilação de prazo.
Intime-se.
0000895-32.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003244
AUTOR: ROSALINA DA GLORIA SILVA RIBEIRO (SP299566 - BRUNA APARECIDA DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC.
Nos termos do art. 321 do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de
apresentar:
a) cópia integral e legível da CTPS (capa a capa, inclusive as páginas em branco, anotações de férias, FGTS e alterações salariais);
b) cópia de eventuais guias de recolhimento de contribuições ou de outro documento apto para fins de comprovação da qualidade de
segurada.
Intime-se.
0000914-09.2015.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003231
AUTOR: SUELI MARIA DE MELLO ALVES (SP321438 - JOSÉ PEREIRA ARAUJO NETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Após, considerando que o acórdão deu provimento ao recurso da parte ré, decidindo pela improcedência da ação, arquivem-se.
Intimem-se
0001172-19.2015.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003229
AUTOR: MARIA REGINA MATIAS SANTOS (SP283444 - RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Após, considerando que o acórdão negou provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência da ação, arquivemse.
Intimem-se
0000692-70.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003225
AUTOR: CLEUZA CELESTINO (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Mantenho a determinação para que a autora junte aos autos o indeferimento administrativo do benefício assistencial que, diante da alegação
da parte autora de indisponibilidade de agendamento eletrônico, poderá requerer o benefício diretamente na agência da Previdência Social.
Outrossim, no que se refere a eventual impossibilidade de comparecimento pessoal, poderá a autora ser representada por meio de procuração,
conforme orientações do site da Previdência Social: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/procuracao/.
Prazo: 60 (sessenta dias).
Decorrido in albis, tornem-me para extinção.
Intime-se
0000774-04.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6341003239
AUTOR: LUCIANA APARECIDA CORREA ALVES (SP259306 - VALDIR DA SILVA SENA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Em razão do impedimento informado pelo Sr. Perito, redesigno o exame médico pericial do(a) autor(a) para o dia 09/08/2017, às 11h30min,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/06/2017
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