TRF3 13/08/2018 -Pág. 1332 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000135-53.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013585
AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUZA SERNA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE
PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0000579-86.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013586
AUTOR: CARLOS HENRIQUE BREST (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0000632-67.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013589
AUTOR: JOSE GERALDO FERREIRA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0002187-22.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013582
AUTOR: EDINALDO DE SOUSA CRUZ (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003814-95.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013595
AUTOR: CLAUDIO ELEOTERIO (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
FIM.
0002505-05.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013583
AUTOR: CLAUDIA JAQUELINE LEMES SIQUEIRA (SP108148 - RUBENS GARCIA FILHO) CASSIA DANIELE LEMES
(SP108148 - RUBENS GARCIA FILHO) ROSA IZABEL SENNE LEMES (SP108148 - RUBENS GARCIA FILHO, SP164534 CYNTHIALICE HÓSS ROCHA) CLAUDIA JAQUELINE LEMES SIQUEIRA (SP336240 - DARLENE DE OLIVEIRA HANNICKEL)
CASSIA DANIELE LEMES (SP178320 - CARLA FALCHETTI BRUNO BELSITO, SP164534 - CYNTHIALICE HÓSS ROCHA,
SP336240 - DARLENE DE OLIVEIRA HANNICKEL) ROSA IZABEL SENNE LEMES (SP336240 - DARLENE DE OLIVEIRA
HANNICKEL, SP178320 - CARLA FALCHETTI BRUNO BELSITO, SP326580 - CAMILA MANDARANO FERREIRA) CASSIA
DANIELE LEMES (SP326580 - CAMILA MANDARANO FERREIRA) CLAUDIA JAQUELINE LEMES SIQUEIRA (SP326580 CAMILA MANDARANO FERREIRA, SP178320 - CARLA FALCHETTI BRUNO BELSITO, SP164534 - CYNTHIALICE HÓSS
ROCHA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
Pela parte autora foram opostos embargos de declaração contra sentença na qual foi julgado improcedente pedido de alteração de índice de
correção monetária a ser aplicado no saldo de FGTS.
Alega o embargante que houve omissão da decisão no tocante ao pedido de justiça gratuita.
É a síntese do necessário. Passo a decidir.
Conheço dos presentes embargos em razão de sua tempestividade.
Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão
sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material (art. 1022 do CPC), servindo, dessa
forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado.
Verifico que a sentença não foi omissa sobre questão que deveria tratar, pois o pedido de justiça gratuita foi devidamente apreciado por
ocasião de despacho proferido no início do processamento do feito, não sendo obrigatória a menção a este fato no relatório da sentença, sendo
que nos Juizados o próprio relatório é dispensável, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada no JEF nos termos do art. 1º da Lei
10.259/2001.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DESPACHO JEF - 5
0001662-11.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013591
AUTOR: ANDERSON MACHADO (SP204010 - ÁLVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA, SP277904 - HENRIQUE
MARTINS DE ALMEIDA, SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO)
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Intime-se a parte RÉ nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no
percentual de 10% (dez por cento).
Após, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/08/2018
1332/1694