TRF3 21/12/2018 -Pág. 776 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) AUTOR: MARCELO JOSE CORREIA - SP157489, MAURO ORTEGA - SP99911, GUILHERME AUGUSTO PINTO FERREIRA - SP338635, JOSE IREMAR SALVIANO DE MACEDO FILHO - SP109714
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Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
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Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529
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RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados do(a) RÉU: MARCELO JOSE CORREIA - SP157489, MAURO ORTEGA - SP99911, GUILHERME AUGUSTO PINTO FERREIRA - SP338635, JOSE IREMAR SALVIANO DE MACEDO FILHO - SP109714
DESPACHO
Dê-se ciência às partes da virtualização dos autos realizada nos termos da Resolução Pres. 224/2018, observado o artigo 2º, III da Resolução Pres.
235/2018.
Remetam-se os autos ao SEDI para inclusão do Dr. Saulo Almeida Santos - OAB/SP 101.221 como advogado do exequente JOSÉ PINTO DE
OLIVEIRA.
Int.
São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005037-46.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: SHIRLANE KRISTINA VILLELA CURTY
Advogados do(a) AUTOR: BARBARA BELAO MECHE - SP390115, ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA - SP391063
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos, em sentença.
(Sentença Tipo A)
A parte autora em epígrafe, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, sob rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando obter provimento judicial que determine o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 31/613.659.236-7.
Aduz, em síntese, que é portadora de enfermidades de ordem psiquiátrica, que a tornam incapaz de desempenhar suas atividades laborativas. Não obstante, a Autarquia-ré
cessou o benefício mencionado.
Com a petição inicial vieram os documentos.
Inicialmente os autos foram distribuídos no Juizado Especial Federal de São Paulo, tendo sido apresentada contestação pelo INSS (Id 5549880 – fls. 23/31). Em preliminar,
arguiu-se prescrição, incompetência absoluta e falta de interesse de agir. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.
Em razão do valor da causa, os autos foram redistribuídos a esta 5ª Vara Previdenciária, tendo sido ratificados os atos processuais já praticados (Id 7823641).
Concedidos os benefícios da justiça gratuita, indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional e determinada a produção de prova pericial médica (Id 7823641).
Houve Réplica (Id 8557327).
Quesitos médicos formulados pela parte autora (Id 8557336).
Apresentação do Laudo Pericial Médico (Id 9126604), sobre o qual a parte autora se manifestou (Id 9468740).
É o relatório do necessário. Passo a decidir, fundamentando.
Afasto as preliminares arguidas pela ré.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/12/2018
776/841