TRF3 23/01/2019 -Pág. 631 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002967-05.2009.4.03.6104/SP
2009.61.04.002967-4/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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CESAR ALBERTO RIVAS SANDI e outros(as)
SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS
MILENA RIVAS SANDI
WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ
LUIS ARNALDO VASQUEZ POLO
JUAN ANTONIO RIVAS SANDI
ANGELA VERONICA NERI
ANNA SANDI LAHUD
SP018107 CESAR ALBERTO RIVAS SANDI e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
00029670520094036104 4 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pela União, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até a decisão definitiva do RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP
1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 07 de janeiro de 2019.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002967-05.2009.4.03.6104/SP
2009.61.04.002967-4/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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CESAR ALBERTO RIVAS SANDI e outros(as)
SONIA MARIA VIRGINIO RIVAS
MILENA RIVAS SANDI
WILMA OFELIA RIVAS DE VASQUEZ
LUIS ARNALDO VASQUEZ POLO
JUAN ANTONIO RIVAS SANDI
ANGELA VERONICA NERI
ANNA SANDI LAHUD
SP018107 CESAR ALBERTO RIVAS SANDI e outro(a)
Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
00029670520094036104 4 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2019
631/2179