TRF3 05/12/2019 -Pág. 979 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001463-70.2018.4.03.6100
AUTOR: SONIA MARQUES SAMAJA, ALBERTO SAMAIA NETO, CLAUDIO MARQUES SAMAIA, BETINA
SAMAIA, GIANNI FRANCO SAMAJA
Advogados do(a) AUTOR: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A
Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464
Advogados do(a) AUTOR: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A
Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A, CELSO ALVES FEITOSA - SP26464
Advogados do(a) AUTOR: CELSO ALVES FEITOSA - SP26464, MARCELO SILVA MASSUKADO - SP186010-A
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, enviei
mensagem eletrônica ao Juízo Deprecado, solicitando informação sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada há mais de 90
(noventa) dias.
São Paulo, 27 de novembro de 2019.
11ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5021617-75.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR:ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA
Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA - SP292206
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D ECIS ÃO
Nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01, ao Juizado Especial Federal Cível é atribuída competência absoluta para processar,
conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas
sentenças.
Diante do valor atribuído à causa, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa do processo ao
Juizado Especial Federal Cível.
Int.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024491-33.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: COMERCIAL DA BAIXADA LTDA
Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS MONTE SERRAT TREVIZAN - SP197208
RÉU: UNIÃO FEDERAL
D ECIS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/12/2019 979/1381