TRF3 22/01/2020 -Pág. 1893 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2. Depreque-se a realização de audiência para oitiva da testemunha arrolada pela acusação ANDERSON ALVES CAMARGO à Comarca de Chapadão do Sul, sendo que a audiência deverá ser realizada antes da data
designada nesta decisão para interrogatório do réu.
Alerto as partes que os memoriais serão colhidos ao final do ato, para o que deverão estar devidamente preparadas. Nessa ocasião, as partes poderão utilizar minutas das respectivas peças - em arquivos informatizados - para
inclusão no termo de deliberação, após eventuais ajustes e observações que reputarem necessárias, em face da prova colhida em audiência.
As testemunhas deverão ser expressamente informadas de que o depoimento em Juízo, na qualidade de testemunha, decorre de munus público e não do exercício de função.
Assim sendo, ficam plenamente advertidas de que o simples fato de se encontrarem no gozo de férias ou de licença não as exime de comparecerem à audiência designada, exigindo-se, se for o caso, a demonstração da absoluta
impossibilidade em razão de viagem (comprovando-se, por documentos, a realização de reservas em data anterior a esta intimação) ou outro motivo relevante, sob pena de serem adotadas as providências determinadas nos
artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal: condução coercitiva, multa, eventual processo por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência.
Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este juízo.
3. Oficie-se o superior hierárquico dos servidores da designação da audiência.
4. Publique-se
5. Ciência ao MPF.
Cópia desta servirá como Carta Precatória nº 1261 /2019-SCJDF À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS, para realização de audiência para oitiva da testemunha de acusação
ALEXANDRE BALDACIN VERDE SELVA, Auditor Fiscal da Receita Federal, matrícula n° 1815190, atualmente lotado na SAREP, endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 3, bairro Jardim
Veraneio – Campo Grande/MS, CEP 79.037-90, telefone (67) 3318-7200, por videoconferência, designada para o dia 17/03/2020, às 15:00 (horário do MS) e às 16:00 (horário de Brasília) na Subseção Judiciária de
Campo Grande/MS.
Segue anexa informação de conexão para videoconferência.
Cópia desta servirá como Ofício nº 1897 /2019-SCJDF AO SUPERIOR HIERÁRQUICO do Servidor Federal ALEXANDRE BALDACIN VERDE SELVA, matrícula 1815190, Sr. Edson Ishikawa, Delegado
da Receita Federal em Campo Grande/MS, a fim comunicar acerca da intimação do servidor para comparecimento à audiência designada para o dia 17/03/2020, às 15:00 (horário do MS) e às 16:00 (horário de Brasília)
na Subseção Judiciária de Campo Grande/MS.
Solicita-se que seja informada com antecedência a impossibilidade de comparecimento do servidor por motivo de férias ou missão.
Cópia desta servirá como Carta Precatória nº 1262 /2019-SCJDF À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIANIA/GO, para intimação da testemunha arrolada pela defesa ANTÔNIO BATISTA DA SILVA,
residente e domiciliado na Rua Erondina Maria Rodrigues, Q6, L 47, Casa 3, bairro Barra Vento – Goiânia/GO, para comparecimento à audiência, a ser realizada por videoconferência, marcada para o dia 17/03/2020, às
15:00 (horário do MS) e às 16:00 (horário de Brasília) na Subseção Judiciária de Goiânia/GO.
Segue anexa informação de conexão para videoconferência.
Cópia desta servirá como Carta Precatória nº 1263 /2019-SCJDF À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA/DF, para intimação da testemunha arrolada pela defesa ROBERTO PEREIRA CANCELA,
residente e domiciliado na QN3, Conjunto 01, Casa 20, Riacho Fundo 01, na cidade de Brasília/DF, para comparecimento à audiência, a ser realizada por videoconferência, marcada para o dia 17/03/2020, às 15:00 (horário
do MS) e às 16:00 (horário de Brasília) na Subseção Judiciária de Goiânia/GO.
Segue anexa informação de conexão para videoconferência.
Cópia desta servirá como Carta Precatória nº 1264 /2019-SCJDF À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA/GO, para intimação da testemunha arrolada pela defesa MARLEI APARECIDA DA SILVA ,
residente e domiciliada na Rua Palmeiras, s/n, na cidade de Aparecida De Goiânia/GO, para comparecimento à audiência, a ser realizada por videoconferência, marcada para o dia 17/03/2020, às 15:00 (horário do MS) e às
16:00 (horário de Brasília) na Subseção Judiciária de Goiânia/GO.
Segue anexa informação de conexão para videoconferência.
Cópia desta servirá como Carta Precatória nº 1265 /2019-SCJDF À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL/PR, para intimação do réu SÉRGIO GONÇALVES DE MENEZES, brasileiro, filho de
Fernandes Gonçalves de Menezes e Ortenilia de Menezes, nascido em 22/05/1971, RG n° 5743239-0, CPF n° 809.899.429-53, residente na Rua Marechal Floriano, n° 1624, Vila Tolentino, CEP 85802-200,
Cascavel/PR, telefone (45) 3222-0590, para comparecimento à audiência para seu interrogatório, a ser realizado por videoconferência, marcada para o dia 17/03/2020, às 15:00 (horário do MS) e às 16:00 (horário de
Brasília) na Subseção Judiciária de Cascavel/PR.
Segue anexa informação de conexão para videoconferência.
Cópia desta servirá como Carta precatória nº 1266 /2019-SCJDF À COMARCA DE CHAPADÃO DO SUL/MS para:
a) realização de audiência para oitiva da testemunha arrolada pela acusação ANDERSON ALVES CAMARGO, Fiscal de Renda da Sefaz/MS, matricula 467287021, atualmente lotado na Subunidade de Fiscalização
Móvel de Chapadão do Sul/MS, situado na Rod BR 060 – Km 12 – Zona Rural, em Chapadão do Sul, b) a intimação da testemunha pode ser endereçada a seu superior hierárquico, Sr. Guaraci Luiz Fontanam, Secretário de
Estado de Fazenda, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco II, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS.
Cientifique-se o juízo deprecado de que a audiência oitiva da testemunha arrolada pela acusação deverá ser realizada antes a data designada nesta decisão para oitiva das testemunhas e interrogatório do réu.
Segue cópia do Auto de Prisão em Flagrante, da denúncia e de seu recebimento.
Solicitam-se os bons préstimos deste Juízo para o cumprimento da Carta Precatória no prazo de 30 (trinta) dias antes a audiência designada nesta decisão.
Ponta Porã (MS), 2 de dezembro de 2019.
CAROLLINE SCOFIELD AMARAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2020 1893/2025