TRF3 14/04/2020 -Pág. 899 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento ao reexame necessário, para manter a sentença, nos termos do
relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5005338-82.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
PARTE AUTORA: MARILAC CARVALHO SILVA
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 22ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA - SP286651-A
PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) PARTE RÉ: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257-A
OUTROS PARTICIPANTES:
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5005338-82.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
PARTE AUTORA: MARILAC CARVALHO SILVA
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 22ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA - SP286651-A
PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) PARTE RÉ: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marilac Carvalho Silva em face do Superintendente da Caixa Econômica Federal, objetivando a
liberação de sua conta vinculada ao FGTS, em razão da alteração de seu regime de celetista para estatutário.
Sobrevinda a r. sentença, o Juízo a quo concedeu a segurança. Não houve condenação em honorários advocatícios.
Sem apelação, a decisão está sujeita ao reexame necessário.
É o relatório.
REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5005338-82.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
PARTE AUTORA: MARILAC CARVALHO SILVA
JUÍZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 22ª VARA FEDERAL CÍVEL
Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA - SP286651-A
PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/04/2020 899/2484