TRF3 10/12/2020 -Pág. 544 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelas partes, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se
necessária a abertura de vista dos autos para manifestação.
Dessa forma, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem resposta aos embargos de declaração opostos.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.
São Paulo, 4 de dezembro de 2020.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024130-80.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVANTE:ADEMIR SCABELLO JUNIOR - SP144300-A
AGRAVADO: CAROL CURVELLO PORTO, DARCI GASTALDELLI, MARCOS LEO DA COSTA SANTARELLI, PEDRO YAMACITA, SANDRO GOMES PIRES
PROCURADOR: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA
Advogado do(a) AGRAVADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638-A
Advogado do(a) AGRAVADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638-A
Advogado do(a) AGRAVADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638-A
Advogado do(a) AGRAVADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638-A
Advogado do(a) AGRAVADO: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638-A
D E S PA C H O
Considerando o pleito de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelas partes, e em atenção ao quanto disposto no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, faz-se
necessária a abertura de vista dos autos para manifestação.
Dessa forma, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem resposta aos embargos de declaração opostos.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.
São Paulo, 3 de dezembro de 2020.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000444-45.2017.4.03.6106
RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
APELADO: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado do(a) APELADO: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199-A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2020 544/4898