TRF4 31/05/2012 -Pág. 37 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
MPF
: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000122 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000601-27.2010.404.7111 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE
: SINCOR RS
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
MPF
:
:
:
:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
SINCOR RS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Cruz do Sul
: ALTEMIR LINHARES DE MELO
0000123 APELAÇÃO CÍVEL 5000539-02.2010.404.7203 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : DÁRIO SALVADOR CORREA
ADVOGADO : Alon Fabre de Lima
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000124 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000526-85.2010.404.7111 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
SULPETRO ? SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO
APELANTE
:
VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DO ESTADO
ADVOGADO
APELADO
MPF
INTERESSADO
:
:
:
:
:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OS MESMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Cruz do Sul
ALTEMIR LINHARES DE MELO
0000125 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5000518-11.2010.404.7111 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
APELANTE
:
CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ERS
ADVOGADO
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO
APELADO
ADVOGADO
MPF
: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Cruz do Sul
: ALTEMIR LINHARES DE MELO
SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
:
CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ERS
: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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