ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (OAB SC016470)
0000477 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043266-70.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
AGRAVANTE: MARCIO LUTERO MAFALDA MARTINS
ADVOGADO: RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881)
AGRAVANTE: RINA VICHARA BERRO
ADVOGADO: RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881)
AGRAVADO: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - SANTA
MARIA III - SPE LTDA
ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB SP152165)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000478 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036786-49.2014.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: ALAOR DA SILVEIRA FILHO (RÉU)
ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELANTE: TANIA APARECIDA NUNES KOCH DA SILVEIRA (RÉU)
ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
(INTERESSADO)
0000479 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036321-40.2014.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
APELANTE: ACARI ROMALINO SIQUEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: BOAVENTURA CHARLES LEAO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: CARLOS GILBERTO VENANCIO GOMES (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: DARIO MARTINHO CORDEIRO (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: JOAO SILVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: JOEL JULIO FRANCISCO (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: JOSE CARLOS VIEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
APELANTE: ABRAAO ROCHA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB PB011505)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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