TRT1 06/04/2017 -Pág. 1114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1114
embargos de declaração.
Vistos e examinados os autos. É o relatório.
RIO DE JANEIRO, 30 de Março de 2017
FUNDAMENTAÇÃO
DA ADMISSIBILIDADE
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010429-20.2014.5.01.0022
RECLAMANTE
FABIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS HENRIQUE BENITES DE
LA TORRE CRUZ(OAB: 114456-D/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS(OAB:
35707/RJ)
Inicialmente, verifico que os embargos de declaração, ora
apresentados, foram interpostos tempestivamente.
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Sem razão o embargante.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
- FABIO FERREIRA DA SILVA
Caracteriza-se a omissão quando o Juízo deixa de apreciar algum
ponto ou questão relevante ao deslinde da causa, o que não
ocorreu.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
A obscuridade é ausência de clareza na decisão.
Portanto, nesse caso, não poderia haver a ocorrência de ambos os
vícios porque são excludentes.
22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
No mérito, se o Juízo procedeu conforme alega o embargante, ou
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
seja, se prolatou decisão em desacordo com os elementos dos
RJ - CEP: 20230-070
autos ou se concluiu de forma equivocada a forma de remuneração
tel: (21) 23805122 - e.mail: vt22.rj@trt1.jus.br
do autor, em especial quanto aos títulos que a compunham, não há
PROCESSO: 0010429-20.2014.5.01.0022
falar em omissão ou obscuridade. Na realidade teria havidoerror in
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
judicandoo que não desafia a oposição de Embargos Declaratórios.
RECLAMANTE: FABIO FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -
DISPOSITIVO
AMBEV
Isto posto, conheço da peça processual ora apresentada e
REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo
DECISÃO PJe-JT
embarganteFABIO FERREIRA DA SILVA ,
nos termos da
fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para
todos os efeitos formais e legais.
Processo nº 0010429-20.2014.5.01.0022
Intimem-se as partes.
ATADEAUDIÊNCIA
Nada mais. E, para constar, editou-se a presente ata, que segue
Aos 29 dias do mês de março do ano de 2017, na sala de audiên-cia
assinada na forma da lei.
desta Vara, na presença do Juiz do Trabalho PAULO CESAR
MOREIRA SANTOS JUNIOR, foram apregoa-dos os litigantes,
FABIO FERREIRA DA SILVA, parte autora, e COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, parte ré.
Partes ausentes.
Foi proferida a seguinte:
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FABIO FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, apresentaram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105955
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010438-16.2013.5.01.0022
RECLAMANTE
DANIELLE DACIOLO DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO RICARDO VIEGAS
CALÇADA(OAB: 51854-D/RJ)
RECLAMADO
GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.
ADVOGADO
Celso Luis Stevanatto(OAB:
160451/RJ)
RECLAMADO
GOL LINHAS AEREAS S.A.