TRT1 16/06/2017 -Pág. 87 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2250/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
INTERNACIONAL
TELECOMUNICACOES E COMERCIO
LTDA - ME
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
REGINALDO VALENTIM DA SILVA
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
87
WALKIRIA LIMA DA ROCHA(OAB:
31390/RJ)
VITOR SIMOES SANTOS
URSULE PAULE JARDIM DE
OLIVEIRA(OAB: 128056/RJ)
ANA CARLA MOREIRA MARIZ
SARMENTO(OAB: 99156/RJ)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NET RIO LTDA
- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos,
para, afastada a preliminar de ilegitimidade ad causam, no mérito,
"... por unanimidade, conhecer e Dar Parcial Provimento ao Agravo
dar parcial provimento, ao recurso interposto pelo autor, para deferir
de Petição, para reformar a r. Decisão de ID. 96caedf - Pág. 1/2, e
o pedido no que tange ao ressarcimento pelo uso de veículo próprio
determinar que, inicialmente, se proceda a habilitação do crédito
e negar provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação
constituído nos presentes autos no PLANO ESPECIAL DE
do voto do relator.'
EXECUÇÃO, deferido pela PRESIDÊNCIA deste E. TRIBUNAL
Acórdão
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por meio do Ato nº
Processo Nº RO-0011803-80.2014.5.01.0019
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
JACKSON OZORIO SALUSTIANO DA
SILVA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO DA SILVA
GOMES(OAB: 110688/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
ADVOGADO
MARCOS DE FREITAS
BERNARDO(OAB: 127410/RJ)
78/2015para, em seguida, na hipótese de impossibilidade do credor
Intimado(s)/Citado(s):
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, uma vez que frustrada a
- JACKSON OZORIO SALUSTIANO DA SILVA
receber seu crédito por meio da habilitação perante o Juízo Auxiliar
de Conciliação e Centralização de Execução, deverá ser
providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto
quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, na forma do disposto no artigo 1º do ATO Nº
1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 para, em ato contínuo,
ser direcionada a execução em face do devedor subsidiário -
tentativa de execução da primeira ré, tudo na forma da
fundamentação do voto do Relator."
"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto
do Relator."
Acórdão
Processo Nº RO-0011803-80.2014.5.01.0019
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
JACKSON OZORIO SALUSTIANO DA
SILVA
ADVOGADO
LUIZ CLAUDIO DA SILVA
GOMES(OAB: 110688/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO
MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA
BRANDAO(OAB: 52554/RJ)
ADVOGADO
MARCOS DE FREITAS
BERNARDO(OAB: 127410/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº AP-0011808-75.2013.5.01.0201
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
WALKIRIA LIMA DA ROCHA(OAB:
31390/RJ)
AGRAVADO
VITOR SIMOES SANTOS
ADVOGADO
URSULE PAULE JARDIM DE
OLIVEIRA(OAB: 128056/RJ)
ADVOGADO
ANA CARLA MOREIRA MARIZ
SARMENTO(OAB: 99156/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR SIMOES SANTOS
"... por unanimidade, conhecer e Dar Parcial Provimento ao Agravo
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
de Petição, para reformar a r. Decisão de ID. 96caedf - Pág. 1/2, e
determinar que, inicialmente, se proceda a habilitação do crédito
"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no
mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto
do Relator."
Acórdão
Processo Nº AP-0011808-75.2013.5.01.0201
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
constituído nos presentes autos no PLANO ESPECIAL DE
EXECUÇÃO, deferido pela PRESIDÊNCIA deste E. TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por meio do Ato nº
78/2015para, em seguida, na hipótese de impossibilidade do credor
receber seu crédito por meio da habilitação perante o Juízo Auxiliar
de Conciliação e Centralização de Execução, deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108086