TRT1 04/12/2017 -Pág. 2067 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
2067
deferido o prazo de 10 dias para adequação da petição inicial
conforme o referido Ato, sob pena de retirada do feito de
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- VALMIR PEREIRA
pauta e extinção.
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel:
(21) 23805131 -
constitutivos da empresa.
4) Ficam cientes as partes de que prova pericial e oitiva de
e.mail: vt31.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0101561-29.2017.5.01.0031
testemunha por carta precatória deverão ser requeridas na
primeira assentada, sob pena de preclusão.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: VALMIR PEREIRA
5) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
URBANOS
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
VALMIR PEREIRA
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
observando as instruções que se seguem:
tudo em formato eletrônico.
Tipo: Una
Data: 05/02/2018
6) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
Hora: 13:48
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 5º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
7) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
RJ - CEP: 20230-070
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
arquivamento da ação, COM CONDENAÇÃO DE CUSTAS EM
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
CASO DE AUSÊNCIA IMOTIVADA e, do Réu, no julgamento da
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.
do PJe.
2) Fica o Autor ciente de que a petição inicial deverá conter,
obrigatoriamente, os seguintes
dados: nome completo, sem
abreviaturas; data de nascimento; nome da
mãe, endereço
completo, inclusive com CEP; número do CPF; carteira de
8) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
identidade - RG e respectivo Órgão expedidor; CTPS; PIS / PASEP
ou NIT,
tudo conforme Ato da Presidência deste E. TRT nº
9) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
092/2008 e, ainda, observar que deverá constar na
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
PROCURAÇÃO o nome do advogado que assina a petição
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
eletronicamente. As cópias anexadas dos documentos deverão
estar na posição correta, que permita a sua leitura
nos monitores,
de forma legível e que correspondam as suas legendas, ficando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113532
10) As testemunhas deverão ser intimadas pelo advogado da
respectiva parte, na
forma do art. 455 do CPC, com a