2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
19052215532136100
Petição Inicial
Petição Inicial
000093662729
5644
1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
Rua Euclides Polbel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA - RJ CEP: 28300-000
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
número de cada chave de acesso (acima) na página
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
constitutivos da empresa.
/listView.seam
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
ATENÇÃO:
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida,
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-
tudo em formato eletrônico.
eletronico
Notificação
Processo Nº ConPag-0100785-96.2019.5.01.0471
CONSIGNANTE
OLIVEIRA E SANGLARD COMERCIO
DE MATERIAS DE CONSTRUCAO
LTDA
ADVOGADO
FERNANDO DE GODOY
GUIMARAES(OAB: 187585/RJ)
CONSIGNATÁRIO
LUIZ CARLOS RODRIGUES
PINHEIRO
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Intimado(s)/Citado(s):
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
- OLIVEIRA E SANGLARD COMERCIO DE MATERIAS DE
CONSTRUCAO LTDA
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA E SANGLARD COMERCIO DE
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
seu constituinte:
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Tipo: Una
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
Data: 30/07/2019
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
Hora: 10:10
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134765