2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4656
PRAIA CAMPISTA, MACAE/RJ - CEP: 27923-215
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
DESTINATÁRIO: BARBARA CATARINA GONCALVES PEREIRA
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
NOTIFICAÇÃO PJe
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
Fica notificado da redesignação da audiência, conforme
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data,
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
mantidas as instruções e cominações anteriores.
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Una - Sala "2a VT/MACAÉ": 24/08/2020 13:45horas
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
ATENÇÃO:
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
tudo em formato eletrônico.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
MACAE/RJ, 07 de maio de 2020.
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
BRUNA LARISSA BARRETO LEITE
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Assessor
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
Processo Nº ATSum-0100539-33.2020.5.01.0482
RECLAMANTE
FABRICIO FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO
KASSIO COSENDEI BAUER
MEDEIROS(OAB: 26187/ES)
ADVOGADO
CAIO VITOR BROSEGHINI(OAB:
26181/ES)
RECLAMADO
ALPHATEC S/A
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
- FABRICIO FERREIRA RIBEIRO
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
PODER JUDICIÁRIO
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
JUSTIÇA DO TRABALHO
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
RITO SUMARÍSSIMO
DESTINATÁRIO(S): FABRICIO FERREIRA RIBEIRO
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Una (rito sumaríssimo) - Sala "2a VT/MACAÉ": 20/08/2020 08:30
2ª Vara do Trabalho de Macaé
AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150659
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**