TRT1 25/11/2021 -Pág. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
ADVOGADO
RICARDO BORGES DA SILVA(OAB:
218773/RJ)
VICTOR TRINDADE DE OLIVEIRA
BORGES(OAB: 218753/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
321
RECORRIDO
GUILHERME JOSE RODRIGUES
PEREIRA
MARCEL BRITZ(OAB: 106946/RJ)
RONILDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- PERCY RIBEIRO DA COSTA
- FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE
DO CANCER
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
2ª Turma
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
RECORRENTE: SILVIA ELIZA BARROS DA COSTA, PERCY
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RIBEIRO DA COSTA
RECORRENTE: FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E
RECORRIDO: SILVIA ELIZA BARROS DA COSTA, PERCY
CONTROLE DO CANCER, UNIÃO FEDERAL (AGU)
RIBEIRO DA COSTA
RECORRIDO: GUILHERME JOSE RODRIGUES PEREIRA
Para ciência do acórdão de id c1f0320 que tem seu dispositivo
Para ciência do acórdão de id c15fcd1 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR
unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da FUNDACAO ARY
PROVIMENTO ao recurso do reclamado e, por maioria, NEGAR
FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER para
PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos termos da
declarar que a prescrição do FGTS decorrente da projeção do
fundamentação. Vencida a Relatora, que dava parcial provimento
adicional de periculosidade é parcial (cinco anos), porque parcial é a
ao recurso da reclamante para reconhecer o liame de emprego de
prescrição do mencionado adicional de periculosidade, e negar
doméstica entre a reclamante e o reclamado no período de
provimento ao apelo da UNIÃO FEDERAL (AGU), nos termos da
01/12/2015 até 02/01/2018, a ser anotada na CTPS da autora, com
fundamentação.”
salário de R$ 1.700,00 mensais, na função de cuidadora,
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021.
condenava o reclamado a pagar: horas extras e reflexos, férias
vencidas de 2015/2016 de forma simples e férias proporcionais de
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
9/12 avos acrescido do terço constitucional, 13º salário integral de
Diretor de Secretaria
2016 e 2017; aviso prévio de 33 dias, FGTS de todo o contrato de
trabalho e indenização compensatória de 40%, indenização
substitutiva do seguro-desemprego, indenização equivalente às
despesas com transporte e Multa do art. 477 § 8º da CLT.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101651-89.2016.5.01.0025
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA
PESQUISA E CONTROLE DO
CANCER
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174689
Processo Nº ROT-0101651-89.2016.5.01.0025
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA
PESQUISA E CONTROLE DO
CANCER
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
GUILHERME JOSE RODRIGUES
PEREIRA
ADVOGADO
MARCEL BRITZ(OAB: 106946/RJ)
PERITO
RONILDO RODRIGUES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME JOSE RODRIGUES PEREIRA