TRT1 10/03/2022 -Pág. 227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 55993-D/RJ)
BIFEMANIA DA 25 REFEICOES LTDA
- ME
SIDNEY PEREIRA PINTO(OAB: 26985
-D/RJ)
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MENEZES(OAB: 41931-D/RJ)
JAMINE JESUS PAULINO DOS
SANTOS
ZENILDA MARIA DE JESUS PAULINO
DOS SANTOS
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MENEZES(OAB: 41931-D/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BIFEMANIA DA 25 REFEICOES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
227
Processo Nº AP-0100078-33.2017.5.01.0202
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO
FONSECA GIOSEFFI(OAB:
151487/RJ)
ADVOGADO
JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO
FONSECA(OAB: 55993-D/RJ)
AGRAVADO
BIFEMANIA DA 25 REFEICOES LTDA
- ME
ADVOGADO
SIDNEY PEREIRA PINTO(OAB: 26985
-D/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MENEZES(OAB: 41931-D/RJ)
AGRAVADO
JAMINE JESUS PAULINO DOS
SANTOS
AGRAVADO
ZENILDA MARIA DE JESUS PAULINO
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MENEZES(OAB: 41931-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZENILDA MARIA DE JESUS PAULINO DOS SANTOS
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: BIFEMANIA DA 25 REFEICOES LTDA - ME, JAMINE
7ª Turma
JESUS PAULINO DOS SANTOS, ZENILDA MARIA DE JESUS
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
PAULINO DOS SANTOS
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
AGRAVANTE: CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
AGRAVADO: BIFEMANIA DA 25 REFEICOES LTDA - ME, JAMINE
sessão ordinária virtual iniciada no dia 23 de fevereiro de 2022 por
JESUS PAULINO DOS SANTOS, ZENILDA MARIA DE JESUS
unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela
PAULINO DOS SANTOS
exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
origem com o prosseguimento regular da execução, mediante
sessão ordinária virtual iniciada no dia 23 de fevereiro de 2022 por
expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho do
unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela
Estado do Rio de Janeiro e ao INSS, a fim de verificar se os sócios
exequente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL
da ré possuem contrato de trabalho vigente e/ou recebem proventos
PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de
de aposentadoria, bem como outros órgãos que forneçam tais
origem com o prosseguimento regular da execução, mediante
informações e que venham a ser requeridos, a fim de ser viabilizada
expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho do
a possibilidade de bloqueio, cujo percentual para penhora dos
Estado do Rio de Janeiro e ao INSS, a fim de verificar se os sócios
respectivos proventos deverá ser observado pelo juiz da execução,
da ré possuem contrato de trabalho vigente e/ou recebem proventos
considerando o que melhor se adequar ao caso concreto,
de aposentadoria, bem como outros órgãos que forneçam tais
observando-se o valor da dívida e dos proventos, nos termos do
informações e que venham a ser requeridos, a fim de ser viabilizada
voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador
a possibilidade de bloqueio, cujo percentual para penhora dos
Rogerio Lucas Martins que votou no sentido de negar provimento.
respectivos proventos deverá ser observado pelo juiz da execução,
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2022.
considerando o que melhor se adequar ao caso concreto,
observando-se o valor da dívida e dos proventos, nos termos do
FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA
voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador
Diretor de Secretaria
Rogerio Lucas Martins que votou no sentido de negar provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179466