TRT1 08/04/2022 -Pág. 4324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4324
ordinários das rés. Ao(s) recorridos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Após, remetam-se os autos ao E. TRT.
Vistos, etc.
Informam as partes que firmaram acordo nos termos da minuta ID
86cbe23, assinado pelos patronos das partes, com poderes para
transigir, conforme procurações ID 9862b13 e ID 994813f, cujos
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2022.
FLAVIO ALVES PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
termos seguirão exclusivamente o exposto abaixo:
O empregador pagará ao reclamante a importância líquida e total de
R$ 5.050,00, em 3 parcelas, mediante depósito na conta bancária
do reclamante, FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO, CPF n°
Processo Nº ATSum-0100341-71.2020.5.01.0069
RECLAMANTE
JENIFFER ANDREZA DA SILVA
CORREA
ADVOGADO
PATRICIA RIBEIRO ALVES(OAB:
205444/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
744.420.157-91, Banco Itaú, Agência 6457, Conta corrente 37221-4,
conforme discriminado a seguir:
01ª parcela R$ 3.030,00, até 15/04/2022 (vencimento estendido
pelo Juízo diante da data de homologação do acordo);
02ª parcela R$ 1.010,00, até 04/05/2022;
03ª parcela R$ 1.010,00, até 04/06/2022;
O silêncio do trabalhador no prazo de 05 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.
Intimado(s)/Citado(s):
- JENIFFER ANDREZA DA SILVA CORREA
O empregador depositará também o valor de R$ 770,00 na conta da
patrona do reclamante, Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos
INTIMAÇÃO
Tristão, CPF n° 938.520.297-91, Banco do Brasil, Agência 0091-4,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a4367
Conta Corrente 38.361-9, no prazo de 48h após a intimação da
proferida nos autos.
homologação do presente acordo.
DECISÃO PJe
O trabalhador DÁ GERAL E PLENA QUITAÇÃO PELO OBJETO DA
INICIAL E EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO, ficando
Vistos, etc.
estipulada multa de 50% em caso de inadimplência ou mora, com
Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos
vencimento antecipado das demais parcelas.
ordinários das rés. Ao(s) recorridos.
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
Após, remetam-se os autos ao E. TRT.
parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a Férias
proporcionais acrescidas de 1/3 (R$ 750,00), Multa de 40% sobre o
FGTS (R$ 700,00), Dano Moral (R$ 1.900) e Multa do art. 477 da
CLT (R$ 1.700,00), sobre as quais não há incidência de
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2022.
FLAVIO ALVES PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
contribuição previdenciária.
Custas pelo autor, no importe de R$ 116,40, dispensadas.
ACORDO HOMOLOGADO.
Intimem-se as partes para ciência.
Processo Nº ATSum-0100117-65.2022.5.01.0069
RECLAMANTE
FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DENISE MARIA MAGALHAES DOS
SANTOS TRISTAO(OAB: 142826D/RJ)
RECLAMADO
BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS
NAHID(OAB: 133688/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65a19f4
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180973
Cumprido o ACORDO integralmente, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.
khs
FLAVIO ALVES PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100117-65.2022.5.01.0069
RECLAMANTE
FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
DENISE MARIA MAGALHAES DOS
SANTOS TRISTAO(OAB: 142826D/RJ)
RECLAMADO
BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI