TRT1 11/04/2022 -Pág. 5941 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que
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- CASTELINHO MEDIEVAL RESTAURANTE EIRELI - ME
- EDUARDO CARLOS DE SOUZA
sejam ativados os sistemas BACENJUD, RENAJUD e consulta aos
sistemas INFOJUD e SIEL, bem como cadastro em SERASAJUD,
INTIMAÇÃO
inclusive com possibilidade de redirecionamento aos sócios que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d35946c
constam da mais recente alteração contratual, sendodesnecessária
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade
Deste modo, recebo os embargos e no mérito, os acolho, nos
jurídica, nos termos do art. 10 – A da CLT, com a nova redação
termos da fundamentação supra, que passa a integrar o julgado.
dada pela Lei. 13467/17 valendo o seu silêncio como manifestação
Intimem-se as partes.
positiva e início imediato da execução.
Registrada, intimem-se, sendo a Ré por mandado.
FERNANDA STIPP
Juíza do Trabalho Titular
FERNANDA STIPP
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100077-04.2018.5.01.0561
RECLAMANTE
ANNY CAROLINY SANTIAGO
AMARAL
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS POLI(OAB:
150883/RJ)
RECLAMADO
CASTELINHO MEDIEVAL
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
FABRICIO VICENTE PECANHA
MENEZES DE ARRUDA(OAB:
197843/RJ)
RECLAMADO
PEDRO SANDER SIDOR
RECLAMADO
EDUARDO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS DE SOUZA(OAB:
121823/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0100284-32.2020.5.01.0561
RECLAMANTE
PABLO ROCHA ANTUNES WEBER
ADVOGADO
LUISMAR FERNANDES BRAGA(OAB:
66750/RJ)
RECLAMADO
JOEMA PEREIRA PIZZO
ADVOGADO
BARBARA DE CASSIA PIRES DA
SILVA(OAB: 92863/RJ)
ADVOGADO
MERRWELVELSON FERREIRA E
SOUZA JUNIOR(OAB: 349573/SP)
RECLAMADO
TONINO PEREIRA PIZZO
ADVOGADO
BARBARA DE CASSIA PIRES DA
SILVA(OAB: 92863/RJ)
ADVOGADO
MERRWELVELSON FERREIRA E
SOUZA JUNIOR(OAB: 349573/SP)
RECLAMADO
J P PIZZO BAZAR AVENIDA - ME
ADVOGADO
BARBARA DE CASSIA PIRES DA
SILVA(OAB: 92863/RJ)
ADVOGADO
MERRWELVELSON FERREIRA E
SOUZA JUNIOR(OAB: 349573/SP)
- ANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d35946c
- J P PIZZO BAZAR AVENIDA - ME
- JOEMA PEREIRA PIZZO
- TONINO PEREIRA PIZZO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Deste modo, recebo os embargos e no mérito, os acolho, nos
INTIMAÇÃO
termos da fundamentação supra, que passa a integrar o julgado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e697bbb
Intimem-se as partes.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
FERNANDA STIPP
Ante o exposto, na ação ajuizada porPABLO ROCHA ANTUNES
Juíza do Trabalho Titular
WEBER em face de J P PIZZO BAZAR AVENIDA – ME, TONINO
Processo Nº ATSum-0100077-04.2018.5.01.0561
RECLAMANTE
ANNY CAROLINY SANTIAGO
AMARAL
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS POLI(OAB:
150883/RJ)
RECLAMADO
CASTELINHO MEDIEVAL
RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
FABRICIO VICENTE PECANHA
MENEZES DE ARRUDA(OAB:
197843/RJ)
RECLAMADO
PEDRO SANDER SIDOR
RECLAMADO
EDUARDO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
EDUARDO CARLOS DE SOUZA(OAB:
121823/RJ)
PEREIRA PIZZO e JOEMA PEREIRA PIZZO, decido:
EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito em relação ao
pedido de responsabilidade solidária dos 2º e 3º Reclamados,
por ausência de interesse de agir (art. 485 VI CPC/15). Promova
a Secretaria a exclusão do 2º e 3º Reclamados, após o transito
em julgado.
REJEITAR a prescrição bienal.
HOMOLOGAR a renúncia, extinguindo os pedidos relativos à
função de motorista, inclusive as diferenças de piso salarial da
categoria, com resolução de mérito (at. 487, III, c, CPC).
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181103
E, no mérito, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES