TRT1 05/09/2022 -Pág. 505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
505
embargos de declaração interpostos pelo reclamado/recorrente e,
ANDREA MEDIANO LEITE
no mérito, acolhê-los para reconhecer a omissão indicada na peça
Diretor de Secretaria
processual de Id "0f2a25b". Sanando tal ponto omissivo, resolve
esta ínclita Turma, complementar a prestação jurisdicional, negando
provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado na parte
em que pleiteia a limitação dos juros e da atualização monetária à
data do deferimento da recuperação judicial, nos termos da
fundamentação do voto do Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0100474-55.2020.5.01.0056
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
VIACAO ACARI S A
ADVOGADO
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
AGRAVADO
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
LETICIA DOMINGOS DE ASSIS(OAB:
136520/RJ)
AGRAVADO
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
Processo Nº AIRO-0100474-55.2020.5.01.0056
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
VIACAO ACARI S A
ADVOGADO
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
AGRAVADO
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
LETICIA DOMINGOS DE ASSIS(OAB:
136520/RJ)
AGRAVADO
CONSORCIO TRANSCARIOCA DE
TRANPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ACARI S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE: VIACAO ACARI S A
- JOSE MARTINS DE SOUZA
AGRAVADO: JOSE MARTINS DE SOUZA, CONSORCIO
INTERNORTE
DE
TRANSCARIOCA
TRANSPORTES,
DE
CONSORCIO
TRANPORTES
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo de instrumento interposto por VIAÇÃO ACARI
4ª Turma
S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
processamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
do voto do Desembargador Relator.
AGRAVANTE: VIACAO ACARI S A
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
AGRAVADO: JOSE MARTINS DE SOUZA, CONSORCIO
INTERNORTE
DE
TRANSCARIOCA
TRANSPORTES,
DE
CONSORCIO
TRANPORTES
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do agravo de instrumento interposto por VIAÇÃO ACARI
S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o
processamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação
do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188205
Processo Nº AIRO-0100474-55.2020.5.01.0056
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
VIACAO ACARI S A
ADVOGADO
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
AGRAVADO
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
AGRAVADO
JOSE MARTINS DE SOUZA