TRT1 08/09/2022 -Pág. 319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
319
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE: ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO, FUNDACAO
PODER JUDICIÁRIO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
4ª Turma
ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
por unanimidade de votos, não conhecer do apelo do exequente,
AGRAVANTE: ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO, FUNDACAO
por incabível, conhecer do agravo de petição interposto pela
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
segunda executada PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
AGRAVADO: ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO, PETROLEO
SEGURIDADE SOCIAL, exceto quanto ao tópico "honorários
BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE
advocatícios", por ausência de interesse recursal, REJEITAR as
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
preliminares de incompetência e ilegitimidade por esta suscitadas,
ACORDAM OS COMPONENTES DA QUARTA TURMA DO
ACOLHENDO, por outro lado, por igual votação, ressalvado o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
entendimento do Relator, a prejudicial de mérito para declarar
por unanimidade de votos, não conhecer do apelo do exequente,
extinto o processo em virtude da pronúncia da prescrição da
por incabível, conhecer do agravo de petição interposto pela
execução, nos termos da Súmula 150/TST. Resta prejudicada a
segunda executada PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE
análise das demais questões contidas no apelo interposto pela
SEGURIDADE SOCIAL, exceto quanto ao tópico "honorários
segunda executada.
advocatícios", por ausência de interesse recursal, REJEITAR as
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2022.
preliminares de incompetência e ilegitimidade por esta suscitadas,
ACOLHENDO, por outro lado, por igual votação, ressalvado o
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
entendimento do Relator, a prejudicial de mérito para declarar
Diretor de Secretaria
extinto o processo em virtude da pronúncia da prescrição da
execução, nos termos da Súmula 150/TST. Resta prejudicada a
Processo Nº AP-0100647-75.2019.5.01.0004
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE
ARMANDO MARTINS VIANNA FILHO
ADVOGADO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188373
análise das demais questões contidas no apelo interposto pela
segunda executada.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2022.
LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES
Diretor de Secretaria