TRT1 26/09/2022 -Pág. 8082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
ADVOGADO
DAVID MACIEL DE MELLO
FILHO(OAB: 53645-D/RJ)
EISA PETRO-UM S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
DAVID MACIEL DE MELLO
FILHO(OAB: 53645-D/RJ)
SYNERGY SHIPYARD INC.
IVANIL DA SILVA MACHADO(OAB:
101287/MG)
EXECUTADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- EISA MONTAGENS LTDA
- EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ESTALEIRO MAUA S/A
- GERMAN EFROMOVICH
- SYNERGY SHIPYARD INC.
8082
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101151-48.2016.5.01.0243
RECLAMANTE
RAEL DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO FONTES DE
SIQUEIRA(OAB: 76678/RJ)
ADVOGADO
Gabriel Siqueira Correa de Mello(OAB:
159209/RJ)
ADVOGADO
ROBERTO RODRIGUES FONTES DE
SIQUEIRA(OAB: 232315/RJ)
RECLAMADO
ESCOLA DE MOTORISTAS SAO
GONCALO LTDA - ME
ADVOGADO
WELLEN SANTOS DA
FONSECA(OAB: 113736/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA - ME
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18d1186
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee2e810
proferida nos autos.
proferida nos autos.
DECISÃO - PJe
DECISÃO
Recebo o Agravo de Petição interposto pela 3ª Ré.
Tendo em vista o requerimento do Autor e a nova orientação da
Notifique(m)-se a(s) demais partes.
Corregedoria deste Egrégio - OF CIRCULAR SCR 05/2019 - passa
Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais,
esse Juízo a análise da desconsideração da personalidade jurídica.
subam os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens.
Verifica-se que a empresa reclamada não possui bens que
JMSO
satisfaçam o crédito do Exequente, bem como as tentativas
NITEROI/RJ, 26 de setembro de 2022.
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100779-65.2017.5.01.0243
RECLAMANTE
JOSE ARRUDA BARBOSA
ADVOGADO
Márcio Maia de Araújo Palmar(OAB:
121822/RJ)
RECLAMADO
SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE NITEROI
ADVOGADO
VANUZA VIDAL SAMPAIO(OAB:
2472/RJ)
TERCEIRO
POLICLINICA DE NITEROI LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ARRUDA BARBOSA
frustradas de penhora via SISBAJUD, resta configurada a sua
dissolução irregular, pelo que a análise da desconsideração da sua
personalidade jurídica se impõe.
Desta forma, considerando as diretrizes adotadas pelo CPC de
2015 nos artigos 134 a 136, consoante o art. 855-A da CLT
(conforme a reforma vigente a partir de 11.11.2017):
1 - Cite-se a empresa, para ciência da instauração do incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, devendo manifestar-se
no prazo de 15 dias.
2 - Cite(m)-se o(s) sócio(s), ELLON CORREA DA FONSECA – CPF
858.169.147-15, Rua Florianópolis,, 286, Trindade, São Gonçalo,
RJ, CEP 24456-260 e LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA
– CPF 029.694.287-17, Rua Joaquim Távora, 122 – bloco 01, apto.
INTIMAÇÃO
506, Icaraí, Niterói, CEP24230-541, por mandado, para ciência da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bf452f
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
proferida nos autos.
jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias.
DESPACHO
3 - Infrutífera a diligência, defiro desde já a citação por edital.
4 - Decorrido o prazo sem manifestação, desconsidero a
Defiro o sobrestamento do feito, requerido pelo autor, por 180 dias.
personalidade jurídica e determino a inclusão do(s) sócio(s) no polo
passivo, prosseguindo-se a execução pelos convênios SISBAJUD,
\lmp
RENAJUD e INFOJUD.
NITEROI/RJ, 26 de setembro de 2022.
5 - No insucesso da penhora, incluam-se os Réus no BNDT,
ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
observando-se o prazo de 45 dias previsto no artigo 883-A da CLT.
6 - Infrutíferas as diligências, intime-se o Exequente para indicar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189325