TRT1 21/10/2022 -Pág. 4766 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
4766
no artigo 467 da CLT, e honorários sucumbenciais.
Condena-se MARIA JOSÉ DA SILVA FERMINO em honorários
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
sucumbenciais no valor de R$ 1.138,12 ao(s) advogado(s) da(s)
agendar a diligência, em 05 dias com o senhor oficial de justiça.
ré(s) que atuaram nesses autos, que fica sob condição suspensiva
Em caso de dúvida, acesse a página:
de exigibilidade, pelo tempo e condições legais.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Prazo de cumprimento de oito dias.
CABO FRIO/RJ, 21 de outubro de 2022.
Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.
Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a
MARINA CAMPOS BETA
Assessor
dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade
com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o
enriquecimento sem causa. Observe-se a correta variação salarial,
Processo Nº ATOrd-0101073-30.2020.5.01.0432
RECLAMANTE
MARIA JOSE DA SILVA FERMINO
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECLAMADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
ADVOGADO
MARIANNA DA PAIXAO
FRASCARI(OAB: 212207/RJ)
RECLAMADO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
NILTON FLAVIO BORGES FURTADO
JUNIOR(OAB: 111678/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
ADVOGADO
VILANE FERREIRA DA SILVA(OAB:
122464/RS)
a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto
de renda.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre
os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao
interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria
própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito
protelatório. O recurso de Embargos de Declaração tem por
objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o
juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer
obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta
compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou
falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos
de sentença, eis que integra o presente decisum. Essa conduta
Intimado(s)/Citado(s):
abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual
- MARIA JOSE DA SILVA FERMINO
previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eafce85
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados em
face de LYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA
pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do
art. 1.026 do CPC/2015.
Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$
15.000,00, arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente
assinada.
21/10/2022 15:29:23
JOSÉ DA SILVA FERMINOem face de INSTITUTO DOS LAGOS
- RIO, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL,para condenar, na forma da
fundamentação supra:
1 - INSTITUTO DOS LAGOS – RIO: 3 salários até a dispensa em
16/10/2020; indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, traditar as
guias de Comunicação de Dispensa para habilitação no segurodesemprego e honorários sucumbenciais;
2 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL : 65% das verbas resilitórias contidas no TRCT
de id cbf524e, multa prevista no artigo 477 da CLT, multa prevista
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190724
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101073-30.2020.5.01.0432
RECLAMANTE
MARIA JOSE DA SILVA FERMINO
ADVOGADO
EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA
SILVA(OAB: 115979/RJ)
RECLAMADO
LYNN CONSULTORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
ADVOGADO
MARIANNA DA PAIXAO
FRASCARI(OAB: 212207/RJ)