TRT1 12/12/2022 -Pág. 9401 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
9401
Registrado o trânsito em julgado em 07/12/2022.
- adicional de periculosidade;
Mantida a sentença de piso.
- feriados, conforme fundamentação;
Porquanto líquida a r. sentença, a homologação ocorreu junto com o
- adicional noturno;
trânsito supramencionado.
- intervalo intrajornada.
Intimem-se as partes, por 05 dias, devendo a reclamada depositar
Determino a dedução do valor recebido pelo trabalhador quando do
judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição
encerramento do contrato.
previdenciária (GPS), as custas (GRU) e o imposto de renda
Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e
(DARF), com vinculação ao presente processo, sob pena de não
fiscais nos termos da fundamentação.
conhecimento. Prazo de 48 horas, sob pena de execução.
Observe-se que o reclamado é optante pelo SIMPLES desde
Silente, expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da
08/11/2016.
recuperação judicial( Proc. 0001054-62.2022.8.19.0054 - 3ª Vara
Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.
Cível de São João de Meriti).
Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.
SAO JOAO DE MERITI/RJ, 12 de dezembro de 2022.
Custas de R$ 1.744,90 pela reclamada, resultantes de 2% sobre R$
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
87.244,96, valor que ora atribuo à condenação.
A planilha de cálculos anexa se torna parte integrante desta
sentença.
Processo Nº ATOrd-0100373-28.2022.5.01.0321
RECLAMANTE
WESLLEY RODRIGO DA SILVA KALD
ADVOGADO
WILKER LUIZ FERNANDES(OAB:
218178/RJ)
RECLAMADO
L C DE ARAUJO PIZZARIA - ME
ADVOGADO
RAPHAEL PEREIRA
GUIMARAES(OAB: 136350/RJ)
TESTEMUNHA
JESSICA GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLLEY RODRIGO DA SILVA KALD
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bee31f5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Observe-se oportunamente o cadastro do reclamado às fls. 39.
Intimem-se as partes.
FELIPE BERNARDES RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100373-28.2022.5.01.0321
RECLAMANTE
WESLLEY RODRIGO DA SILVA KALD
ADVOGADO
WILKER LUIZ FERNANDES(OAB:
218178/RJ)
RECLAMADO
L C DE ARAUJO PIZZARIA - ME
ADVOGADO
RAPHAEL PEREIRA
GUIMARAES(OAB: 136350/RJ)
TESTEMUNHA
JESSICA GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
III) DISPOSITIVO
- L C DE ARAUJO PIZZARIA - ME
Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por WESLLEY
RODRIGO DA SILVA KALD em face de L C DE ARAUJO PIZZARIA
INTIMAÇÃO
- ME, reconheço o vínculo empregatício na função de motoboy, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bee31f5
período de 15/08/2018 a 18/10/2021 e variação salarial constante
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
da fundamentação.
Determino que a reclamada proceda à anotação da CTPS. Omissa
III) DISPOSITIVO
a ré, autorizo que a Secretaria proceda à anotação do contrato de
Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por WESLLEY
trabalho.
RODRIGO DA SILVA KALD em face de L C DE ARAUJO PIZZARIA
Condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:
- ME, reconheço o vínculo empregatício na função de motoboy, no
- saldo de 18 dias de trabalho (outubro de 2021);
período de 15/08/2018 a 18/10/2021 e variação salarial constante
- aviso prévio de 39 dias, com projeção sobre as demais parcelas;
da fundamentação.
- décimo terceiro proporcional 2018 e 2021; integral de 2019 e 2020;
Determino que a reclamada proceda à anotação da CTPS. Omissa
- férias vencidas 2018/2019 e 2019/2020 (ambas em dobro) e
a ré, autorizo que a Secretaria proceda à anotação do contrato de
2020/2021 (simples); proporcionais 2021/2022, todas com
trabalho.
acréscimo de 1/3;
Condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas:
- multa do art. 477 da CLT.
- saldo de 18 dias de trabalho (outubro de 2021);
- FGTS com multa de 40%;
- aviso prévio de 39 dias, com projeção sobre as demais parcelas;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193185