TRT10 25/09/2017 -Pág. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2320/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
408
EMENTA
Contra a r. sentença proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Substituto Osvani
Soares Dias, em exercício na MM. 3ª Vara do Trabalho de
Taguatinga/DF, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
exordiais, recorreu o Reclamante, beneficiário de gratuidade
judiciária, pretendendo a modificação do julgado.
- EQUIPARAÇÃO SALARIAL: INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 461
DA CLT: IMPROCEDÊNCIA.
Contrarrazões ofertadas pela Reclamada.
- ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO: ADICIONAL
INDEVIDO.
Parecer ministerial dispensado na forma regimental.
- CONTRATO DE ALUGUEL PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE: FORNECIMENTO PARA
O TRABALHO, E NÃO PELO TRABALHO, POR NECESSÁRIOS
À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OBREIRAS: NÃO
É o relatório.
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO: SÚMULA 367-I/TST.
- DANOS MORAIS: CONDUTA EXCESSIVA DA EMPREGADORA
NÃO COMPROVADO: INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- MULTA DO ARTIGO 477/CLT: COMPROVADO O PAGAMENTO
DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL: INDEVIDA.
Recurso obreiro conhecido e desprovido.
FUNDAMENTAÇÃO
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111371
(1) ADMISSIBILIDADE: